Resumo

  • A Radix Technologies Inc SEZC solicita um Label Blocking Service para .fun, .host, .online, .press, .site, .store, .tech, .uno e .website. Marca registrada, marca não registrada, nome empresarial e nome de celebridade são bases admitidas no pedido. O processo RSEP 2026031 aparece como “ICANN Review”.
  • A operadora promete verificar direitos e cita arquivo SMD, registros de marca, documentos societários e qualquer outra prova pertinente. O contrato proposto abrange correspondência exata, etiquetas que contêm a expressão e erros de grafia. Falta no documento público uma régua para cada tipo de direito e uma rota clara de revisão de uma decisão de bloqueio.

A mesma barreira para documentos diferentes

Uma marca registrada costuma chegar com titular, classes e território identificáveis. A constituição de uma empresa prova a existência de outra espécie de nome. Uma marca sem registro exige olhar para seu uso; um nome de celebridade exige saber quem pode falar por aquela pessoa. No pedido de 11 de outubro da Radix, todas essas bases alimentam uma só ferramenta: barrar etiquetas relacionadas da inscrição ordinária.

O formulário afirma que os direitos serão verificados antes da aceitação. Como documentos possíveis, menciona o SMD da Trademark Clearinghouse, certificado de registro de marca, contrato ou estatuto social, cadastro da empresa e “qualquer outra prova” que sustente o requerimento. Flexibilidade pode ser necessária quando o direito não cabe em um certificado. Mas o pedido não diz qual uso faz uma marca não registrada merecer bloqueio, como se prova autorização para invocar o nome de alguém famoso, qual alcance geográfico vale e quem revê o parecer diante de outro interessado.

“Verificado” é o resultado de um julgamento; o texto público não expõe o teste.

O alcance do bloqueio cresce em seguida. O Exhibit A proposto cobre a expressão exata, etiquetas que a contêm, grafias erradas e etiquetas que contêm a grafia errada. A descrição fala ainda em variantes. Uma única alegação pode, portanto, virar uma coleção de nomes indisponíveis. O documento não apresenta limite de quantidade ou exemplo de até onde uma variante pode se afastar do nome original. O funcionário que aprova a prova também participa da definição do tamanho da cerca.

O apêndice identifica nove TLDs: .fun, .host, .online, .press, .site, .store, .tech, .uno, .website. Uma expressão usada em comércio pode ter usos distintos em espaços assim. Para o público, cada bloqueio surge antes mesmo de um domínio ser registrado, na consulta simples de disponibilidade. A proposta remete à Especificação 5, seção 3.3, do contrato-base de registro da ICANN, que trata da retenção de nomes. Essa base contratual mostra onde a barreira pode ficar; não explica qual conjunto de provas é suficiente para uma empresa, marca sem registro ou celebridade.

O primeiro exame pesa sobre o próximo requerente

Se duas ou mais partes tiverem direitos verificados sobre a mesma etiqueta ou expressão, o texto proposto exige autorização dos demais titulares para que uma delas desbloqueie o nome e o registre. A condição se aplica ao conflito descrito, não a qualquer pedido futuro. Mesmo nesse limite, o primeiro parecer ganha consequência para outra pessoa que também possa demonstrar um direito. Quanto menos pública for a régua de verificação, mais difícil entender por que uma das partes entrou na sala de consentimento.

A Radix informa consultas a registradores corporativos, a registradores voltados ao público e a prestadores de serviço, e diz que houve apoio à oferta. O pedido não identifica os participantes nem publica uma lista de objeções. Responde “No” sobre efeitos concorrenciais, “N/A” para plano de testes antes da operação e “None” sobre alteração do preço do registro comum. O preço do bloqueio e o padrão de decisão das quatro categorias não aparecem nessas respostas. O serviço está descrito; o processo para cada nome barrado ainda é opaco.

O cronograma pretendido é imediato após a aprovação da ICANN. Na tabela pública de RSEP, o caso 2026031 continua em “ICANN Review”. O conjunto de documentos consultado não mostra aprovação, nove aditivos finais, início de serviço ou etiquetas realmente barradas. A decisão atual é sobre as regras que poderiam produzir esses resultados.