Resumo

  • O EBERO é um mecanismo temporário de continuidade do Programa de Novos gTLDs, acionado quando o operador corre risco de falhar em cinco funções críticas de registro.
  • O registro de uso não desapareceu: a página da Nominet para registradores lista sete gTLDs em modo EBERO, com datas de início entre 8 de dezembro de 2017 e 16 de julho de 2024.

Segundo a própria ICANN, o EBERO é um mecanismo do Programa de Novos gTLDs, acionado temporariamente quando um operador de gTLD corre o risco de falhar em qualquer uma de cinco funções críticas de registro: resolução DNS, sistema compartilhado de registro, serviços de diretório de dados de registro (RDDS), custódia dos dados de registro e manutenção de uma zona DNSSEC corretamente assinada (página do programa). Somadas, essas cinco funções são praticamente tudo o que mantém um domínio de topo existindo.

A página de processos de transição descreve três processos, entre eles o Processo de Transição Temporária EBERO. Ele serve principalmente ao novo gTLD que está em descumprimento e tem alguma função crítica abaixo do limiar de emergência, e também pode começar a pedido do próprio operador. Dura até que os problemas sejam resolvidos ou até que o gTLD migre para outro processo. A ICANN mantém pelo menos duas operadoras de emergência pré-selecionadas sob contrato e usa um RFP a cada cinco anos para renová-las ou substituí-las (página de transições).

Onde fica a decisão está no manual de procedimentos. A versão 3.0 do Common Transition Process Manual coloca um papel chamado Event Director no centro do evento: é ele quem confirma se um evento EBERO está em curso, autoriza a transição emergencial, autoriza as mudanças no IANA e encerra o evento. Na fase de Heightened Alert, esse papel escolhe o EBERO e avisa os contatos de emergência 24x7 dele e do IANA (manual de transição). O que eu obtive foram as funções do papel, não quem o ocupa, como é nomeado ou onde essa escolha é revista.

O contrato é mais direto. O acordo EBERO da CIRA vigora desde 6 de março de 2025 e termina em 30 de novembro de 2027, e nele está escrito: "ICANN shall maintain the sole discretion to designate an EBERO to provide the EBERO Services for a Failed TLD." (acordo da CIRA) O mesmo acordo veda à ICANN emitir uma Event Activation Order antes de a CIRA concluir o EBERO Readiness Exercise, permite designar outras partes ou mais de um EBERO para um mesmo TLD falido e promete anunciar publicamente a designação. O anúncio da ICANN de 26 de agosto de 2019 registra CNNIC, CIRA e Nominet como operadoras escolhidas, com uma contratação que valorizou experiência, infraestrutura e diversidade geográfica (anúncio de 2019). O FAQ de 2 de abril de 2013 limita o serviço às funções críticas de registro e exclui extras como hospedagem de sites e análise de tráfego de rede (FAQ).

E o registro de uso? Está na página de registradores da Nominet. São sete gTLDs em modo EBERO: .desi, .nowruz, .pars, .shia, .tci, .wed e .xn--mgbt3dhd, com datas de início que vão de 8 de dezembro de 2017 a 16 de julho de 2024, e algumas entradas marcadas como gTLDs não lançados (lista de registros da Nominet). A página não tem data; a relação foi lida em 17 de novembro de 2026.

A página EBERO da mesma operadora diz que ela é uma das três escolhidas globalmente pela ICANN e informa o que o modo EBERO restringe: sem novos registros, sem exclusões, sem renovações e sem transferências (página EBERO da Nominet). Isso não é cláusula abstrata. O titular de um domínio em um dos gTLDs listados fica sem poder renovar ou transferir enquanto aquele TLD estiver nesse modo.

O comunicado da Nominet de 28 de agosto de 2019 situa a primeira nomeação em 2014 e chama a transição do .wed, em dezembro de 2017, de sua primeira ativação EBERO. O mesmo texto registra que, naquela data, ela era a única operadora convocada a garantir a continuidade de um domínio de topo (comunicado de 2019). A emenda nº 1, de 30 de janeiro de 2025, estende o prazo para que ele "shall now expire on November 30, 2027" e afirma que a Nominet havia sido designada para vários TLDs falidos, com serviços em andamento (texto da emenda). Os dois documentos de 2025 vencem no mesmo dia: o novo acordo da CIRA e o prazo emendado da Nominet.

Duas divergências ficam como estão, sem harmonização. A primeira é o número de operadoras: a página da ICANN e a página EBERO da Nominet dizem três, enquanto o relatório Impact de 2025 da própria Nominet escreve "one of only two". Uso apenas a versão de três. A segunda é o prazo: o FAQ de 2013 fala em contratos de cinco anos, mas o acordo da CIRA que eu li vai de 6 de março de 2025 a 30 de novembro de 2027 — duas operadoras, uma mesma data final, e nenhum dos instrumentos lidos corresponde à descrição de cinco anos a partir da outorga.

O que não obtive, item por item: uma lista de ativações EBERO publicada pela própria ICANN; o artigo do Contrato de Registro que obriga o operador a aceitar a transição; o acordo EBERO da CNNIC; uma duração máxima para um evento EBERO; um dever de notificação voltado ao titular e os direitos de contestação, participação ou recurso desse titular; e a identidade, a forma de nomeação e o caminho de revisão do papel de Event Director. Isso é o limite desta leitura, não uma afirmação de que tais coisas não existam.

A relação da Nominet mostra quem usa o mecanismo, mas não é um registro de eventos: traz um estado e uma data de início, não prova que aquele gTLD ficou em modo EBERO desde aquele dia, e não deixa rastro datado de quando a lista mudou.