Resumo

  • Um juiz de Nova York tratou a Prodigy como editora em uma ação de difamação sobre uma mensagem de terceiros em seu fórum financeiro; a decisão levou em conta o controle editorial da empresa.
  • Chris Cox levou o caso ao debate no Congresso para defender a filtragem, e a lei de 1996 incluiu proteção para conteúdo de terceiros e uma política contra desincentivos ao bloqueio.

Em 4 de agosto de 1995, Chris Cox levou à Câmara dos Representantes uma pergunta difícil: uma empresa deveria correr mais risco jurídico por filtrar mensagens? Ele descreveu o processo contra a Prodigy como uma ação de difamação de US$ 200 milhões e chamou de “invertido” o incentivo que enxergava na lei. Se moderar aumentava a exposição, dizia o argumento, a empresa podia preferir não tocar no conteúdo. Cox queria proteger os provedores que ajudavam famílias a selecionar o que chegava a suas casas. Cox defendia uma mudança legislativa; o tribunal havia classificado a Prodigy como editora e não fixara indenização.

O episódio que motivou o discurso havia começado em maio. Em 24 de maio de 1995, um juiz de primeira instância de Nova York decidiu parte de uma ação de difamação ligada a uma mensagem de terceiro em um fórum financeiro da Prodigy. Para aquela ação, tratou a empresa como editora. A Divisão de Apelação de Nova York resumiu depois a lógica: o tribunal considerou que a Prodigy exercia controle editorial sobre o fórum. O usuário escreveu a mensagem; as regras da empresa ajudaram a definir seu papel jurídico.

Na Câmara, Cox descreveu os motivos que atribuía ao juiz: a Prodigy anunciava um serviço familiar, usava programas de bloqueio e filtragem, publicava regras de conteúdo e mantinha funcionários para apagar mensagens com rapidez. Essas escolhas colocaram a moderação dentro do produto. No processo, pesaram na classificação da empresa como editora.

Em 8 de fevereiro de 1996, a seção 509 do Telecommunications Act acrescentou a Seção 230 à lei federal de comunicações. O texto declarou como política remover desincentivos ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias de bloqueio e filtragem. Também estabeleceu que um serviço não deveria ser tratado como editora ou porta-voz de informações fornecidas por terceiros e criou proteção separada para certas restrições voluntárias feitas de boa-fé.

A lei mudou o lugar da moderação no cálculo. No processo da Prodigy, a intervenção editorial ajudou a sustentar a classificação como editora. O texto federal registrou o receio de que a responsabilidade jurídica afastasse as empresas da filtragem e criou proteções para conteúdo de terceiros e restrições voluntárias. A escolha de moderar ganhou outro respaldo legal.

Em 1998, a Divisão de Apelação delimitou o alcance do caso em Lunney. A corte afirmou que Stratton Oakmont v. Prodigy não resolvia outra disputa sobre mensagens enviadas por e-mail ou em fórum sob o nome de outra pessoa. No processo de Lunney, o registro indicava que a Prodigy havia abandonado em janeiro de 1994 as práticas de controle editorial descritas na ação anterior. A decisão anterior ficou ligada ao fórum financeiro e ao registro de controle editorial daquele processo.

O episódio ganhou força política porque tornou visível o preço de uma decisão de produto. A Prodigy podia intervir para sustentar sua promessa às famílias ou deixar mais filtros nas mãos de cada casa. O Congresso quis mudar esse cálculo jurídico. O serviço dizia que cuidava do fórum; o juiz usou esse controle para definir uma posição legal; Cox pediu uma regra que deixasse outros serviços continuar filtrando. A Seção 230 nasceu dentro desse atrito.

Fontes