Resumo

  • Em 5 de outubro, os copresidentes do Reviews CCG pediram que o relatório final seja entregue na ICANN88 e que o grupo continue constituído durante a análise.
  • A presidente do Conselho da ICANN antecipou uma conversa sobre o cronograma restante, mas a previsão de pauta não comprova aprovação.

Adiar a entrega de um relatório e manter disponível o grupo que o redigiu são decisões diferentes. Os copresidentes do Reviews CCG apresentaram as duas em uma atualização de trabalho de 5 de outubro, enviada aos grupos nominadores das Organizações de Apoio e dos Comitês Consultivos da ICANN. Pediram que o relatório final seja entregue na ICANN88. Separadamente, solicitaram que o grupo continue constituído enquanto o documento estiver em análise, para que seus integrantes possam responder a perguntas e esclarecer pontos.

O pedido vem depois de uma revisão substancial da proposta. A consulta pública sobre o primeiro rascunho terminou em 4 de agosto. A página de resultados da ICANN registra 23 contribuições: 21 recebidas dentro do prazo e duas tardias, do Noncommercial Stakeholder Group e do Public Internet Registry. Segundo os copresidentes, as manifestações produziram mudanças de conteúdo. Paralelamente, o grupo continuou testando o modelo, refinando definições e desenvolvendo procedimentos e salvaguardas para que o sistema proposto funcione.

Os copresidentes planejavam usar a ICANN87, em Bali, para apresentar os principais ajustes e testar a abordagem revisada antes de concluir um segundo rascunho. A expectativa era publicar essa versão para nova consulta pública logo depois da reunião. A atualização não informa a duração dessa segunda consulta nem fixa a data do relatório final. A página da primeira consulta ainda mostra 25 de agosto como prazo para o relatório; a mensagem posterior descreve o plano de trabalho atualizado.

O segundo pedido tem outra função: a entrega do relatório não encerra necessariamente sua análise. Se o grupo continuar disponível nessa etapa, poderá explicar o alcance de uma recomendação e como o texto revisado incorporou as contribuições recebidas. Isso preserva uma função consultiva. Os copresidentes não pedem que o grupo decida se as próprias recomendações devem ser adotadas, e a carta não identifica quem deve aprovar o novo cronograma ou a permanência do grupo.

Em 13 de outubro, Tripti Sinha, presidente do Conselho da ICANN, antecipou que o workshop do Conselho discutiria as principais mudanças do grupo, o cronograma do trabalho restante e questões de implementação. A previsão mostra que esses temas estavam na pauta; não é ata, resolução nem comprovação de que o pedido de 5 de outubro foi aceito. Os materiais públicos consultados para esta reportagem não registram a aprovação da prorrogação.

Esse cronograma também deve ser separado da pausa das Revisões Específicas prevista nos estatutos. O artigo 27.6 tem regras próprias: a pausa termina 12 meses depois de sua data de vigência, a menos que o Conselho aceite e determine a implementação de uma recomendação comunitária posterior, ou que quatro dos sete SO/ACs apoiem outra pausa. O período total não pode passar de 24 meses, e qualquer prorrogação exige justificativa. Pedir que o Reviews CCG trabalhe até a ICANN88 não satisfaz, por si só, nenhuma dessas condições.

Na prática, são três decisões: quando entregar o relatório, se o grupo permanecerá disponível durante a análise e se o cronograma estatutário será alterado separadamente. Sem um registro público que identifique o estado e o alcance de cada decisão, será difícil saber mais tarde se o grupo ainda responde a perguntas, se o plano de trabalho mudou ou se um requisito jurídico distinto foi cumprido.

Fontes primárias: a atualização dos copresidentes de 5 de outubro, o resultado da consulta pública, a previsão da presidente do Conselho em 13 de outubro, a aprovação do estatuto do grupo pelo Conselho e o texto aprovado do artigo 27.6; e o [registro de atividades do Conselho consultado em 17 de outubro]](https://www.icann.org/en/board-activities-and-meetings).