Código de crise da Ofcom entra em vigor com gatilho nas plataformas

Summary

As recomendações ICU C15 e C16 da Ofcom passaram a integrar o código emitido para serviços de interação entre usuários em 2 de novembro. A decisão foi anunciada em junho; as alterações foram emitidas em 12 de outubro.
O protocolo recomendado pode ser reservado à empresa. Ela escolhe e acompanha indicadores, forma uma equipe sênior e registra uma avaliação ao fim da crise ou, antes disso, ao completar 90 dias.
O canal exclusivo para contatos da polícia é uma segunda medida, aplicável a serviços grandes com risco médio ou alto dos danos especificados.

O comunicado não aperta o botão

Uma notificação pública da Ofcom, prevista no artigo 175(3) da Lei de Segurança Online, entra na avaliação do fornecedor junto com os indicadores que ele próprio criou. O código deixa a conclusão — crise em curso ou provável — nas mãos do serviço. Essa escolha concentra no operador tanto a visão do fluxo de conteúdo quanto a responsabilidade pelo momento de sair do modo normal.

O texto define crise como situação extraordinária que ameaça seriamente a segurança pública britânica e que muito provavelmente resultou de, ou provocará, forte aumento de conteúdo ilegal relevante no serviço. Os riscos citados são terrorismo, ódio, assédio, perseguição, ameaças, abuso e interferência estrangeira. O protocolo C15 se aplica a serviços grandes com risco médio em ao menos uma dessas categorias e a serviços de qualquer porte com risco alto. O canal C16 se restringe aos grandes serviços com risco médio ou alto. As duas listas têm fronteiras diferentes.

No protocolo escrito, o fornecedor deve especificar quais sinais observa, como os monitora e quando os atualiza. Deve nomear uma equipe com representantes suficientemente seniores e prever a entrada em operação, tão logo seja razoavelmente possível, dos processos de mitigação. A Ofcom permite que o plano não seja publicado. Quem está fora da empresa não vê o painel, embora a decisão tomada a partir dele afete a resposta a uma ameaça pública.

O fim da crise não encerra a obrigação de pensar. O código recomenda registrar as decisões principais, testar se o plano serviu e corrigir falhas quando o episódio acabar ou quando se completarem 90 dias desde seu início, o que vier primeiro. O relatório também pode ficar interno. A utilidade da regra dependerá de uma trilha com horários e responsáveis, não da existência de um arquivo chamado “protocolo”.

A Ofcom decidiu essas medidas em junho e expediu as emendas em outubro. A página oficial apresenta os códigos de 2 de novembro como atuais e as versões anteriores como substituídas. São medidas recomendadas para cumprir deveres de segurança já existentes; uma alternativa exige justificativa documentada. Os documentos oficiais examinados não identificam um serviço que tenha ativado o protocolo no dia da entrada em vigor.