Resumo

  • Em 25 de novembro, a Ofcom pretende iniciar dois processos paralelos de oito semanas, ambos com encerramento em 20 de janeiro: consulta pública sobre a avaliação de impacto do método e manifestações dos prestadores sobre minutas específicas de avisos de transparência.
  • A lei põe a decisão final nas mãos da Ofcom. O interesse do leitor está nos campos exigidos, nas definições e nos prazos que permitirão interpretar e comparar os relatórios posteriores.

A planilha já tem política antes de ter números

Um relatório pode contar quantos conteúdos foram removidos e ainda deixar em branco a pergunta sobre quantas pessoas os viram. Pode trazer uma taxa sem explicar o denominador. Pode mudar a definição no ano seguinte e anunciar uma melhora que só ocorreu no formulário. O primeiro problema de governança da transparência é escolher a unidade de medida.

O boletim de outubro da Ofcom mostra como essa escolha começará. A partir de 25 de novembro, o regulador abrirá uma consulta pública sobre a avaliação de impacto de sua proposta para elaborar avisos de transparência. Em paralelo, enviará minutas individualizadas aos prestadores de serviços classificados e receberá comentários sobre o que deverão publicar, o formato e o prazo previsto. As duas etapas duram oito semanas e terminam em 20 de janeiro.

Há uma assimetria concreta, sem mistério conspiratório. O público poderá discutir o desenho do método. O prestador poderá marcar, linha por linha, o rascunho da exigência dirigida ao seu serviço. A Ofcom decidirá o texto final. Para avaliar essa decisão, importará saber quais perguntas sobreviveram ao contato com quem terá de respondê-las.

Uma exigência para cada serviço

A seção 77 do Online Safety Act de 2023 manda a Ofcom notificar anualmente os prestadores de serviços das categorias 1, 2A e 2B. Uma mesma empresa pode receber mais de um aviso se operar mais de um serviço abrangido. Cada aviso determina as informações, o formato, a data de entrega ao regulador e como e quando o relatório será publicado. Os dados precisam ser completos e corretos em todos os aspectos materiais.

A categoria limita o tipo de pergunta. Para categorias 1 e 2B, a informação diz respeito à parte de interação entre usuários; para a 2A, ao mecanismo de busca, com regras próprias para serviços combinados. O registro público da Ofcom mostra os serviços sujeitos às obrigações adicionais. A lista separada de serviços emergentes da categoria 1 não os submete, só por estar ali, às mesmas obrigações.

O guia definitivo da Ofcom descreve três movimentos. O regulador envia a minuta; o prestador pode apresentar manifestações escritas sobre informações, formato, modelo quando aplicável e prazo; a Ofcom considera os argumentos e emite o aviso final. Depois, pretende publicar uma visão geral do que exigiu. Os relatórios dos serviços e a síntese anual do próprio regulador vêm na sequência. Assim, a obrigação de responder nasce de um documento que o público terá motivo para examinar antes das respostas.

O público tem voz. O prestador tem a sua minuta

O processo público não começa do zero. A Ofcom já abriu uma chamada de contribuições para saber que informações organizações civis, pesquisadores e cidadãos gostariam de ver. O guia prevê conversas com atores não empresariais ao elaborar os avisos e ao preparar a análise do regulador, inclusive com pessoas que vivenciaram danos. A etapa anunciada para novembro, contudo, entrega a minuta individual de cada exigência ao prestador correspondente.

O prestador sabe onde seus registros estão e quais medidas podem ser repetidas sem erro. Esse conhecimento merece uma cadeira à mesa. Também pode preferir perguntas que seu sistema já responde com facilidade. Quem observa os efeitos sobre usuários talvez peça justamente o dado mais trabalhoso. A tarefa da Ofcom é confrontar utilidade pública e viabilidade com razões explícitas, em vez de chamar todo comentário de participação e apagar a diferença entre os documentos discutidos.

O guia identifica um conflito de desenho: métricas comuns ajudam a comparar serviços e anos; pedidos específicos respeitam diferenças técnicas. Uma tabela com colunas iguais e denominadores incompatíveis produz uma falsa ordem. Dez relatórios inteiramente sob medida produziriam dez idiomas que ninguém consegue cruzar. Os avisos finais revelarão se o regulador encontrou uma base comum e justificou cada adaptação.

Há ainda as objeções de confidencialidade. A Ofcom admite que prestadores levantem preocupações comerciais durante a fase de minuta, pondera essas preocupações diante do valor público da divulgação e pode aceitar uma alternativa que alcance a finalidade desejada. Em 27 de outubro, as minutas futuras e os avisos finais ainda não existem no registro citado. O teste correto será comparar as exigências definitivas com os relatórios produzidos, sem atribuir de antemão uma retirada de dados a qualquer prestador.

Quem só abrir a notícia quando o primeiro relatório sair chegará depois da escolha da régua. A escolha merece cobertura própria.

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