Resumo

  • Em 20 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral estendeu o mandato do IGF por cinco anos e abriu um processo separado para reunir e avaliar propostas de melhoria.
  • Markus Kummer coordenou a Secretaria do Fórum durante seus primeiros anos, mas não cabia a ele aprovar a extensão nem as recomendações que viessem depois.

A resolução A/RES/65/141 manteve duas decisões em trilhas distintas. Primeiro, prorrogou o mandato do IGF por cinco anos e convidou o secretário-geral a continuar convocando o Fórum; também reconheceu a necessidade de aprimorá-lo. Depois, pediu a um grupo de trabalho da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) que reunisse e analisasse contribuições de Estados-membros e de outras partes interessadas. A continuidade do Fórum voltaria à pauta na avaliação de dez anos prevista para 2015. A renovação garantiu tempo para o processo, sem definir o conteúdo das mudanças. (A/RES/65/141)

Esse limite já fazia parte do desenho do Fórum: em 2005, o secretário-geral Kofi Annan descreveu o IGF então proposto como um espaço para discutir questões difíceis, sem poder de decisão. (Relato de Kofi Annan)

Markus Kummer havia ajudado a montar a estrutura de secretaria que sustentava esses encontros. Diplomata suíço e ex-enviado especial para assuntos eletrônicos do Ministério das Relações Exteriores da Suíça, ingressou nas Nações Unidas em 2004. Primeiro coordenou a Secretaria do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (WGIG); depois foi coordenador executivo da Secretaria que apoiava o IGF. O histórico de pessoal do Fórum o registra nessa função de 2006 a janeiro de 2011, e a biografia oficial atribui a ele a organização das cinco primeiras reuniões anuais. É uma contribuição operacional importante, mas não significa que a Secretaria decidisse o mandato do Fórum. (Biografia do IGF; histórico de pessoal)

A distinção já aparecia em uma proposta de Kummer, de 2004, ao processo preparatório da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Ele sugeriu duas camadas de trabalho para o WGIG: um grupo menor reuniria fatos e prepararia o relatório, enquanto consultas abertas permitiriam contribuições de governos e de outros participantes. A primeira camada poderia trabalhar com eficiência; a segunda ampliaria o acesso. Kummer definiu o WGIG como um grupo de apuração e elaboração de relatório, não como instância de negociação. Era uma proposta de método, e não prova de que todas as etapas tenham sido implementadas exatamente assim nem de que ele controlasse as conclusões do grupo. (Documento de Kummer de 2004)

O relatório do WGIG foi coletivo. O grupo tinha 40 integrantes, presididos por Nitin Desai, e realizou quatro reuniões entre novembro de 2004 e junho de 2005, além de consultas às partes interessadas. Propôs um fórum de diálogo, mas não chegou a um modelo único para uma estrutura mais ampla de supervisão; apresentou alternativas. Atribuir esse resultado a Kummer apagaria a diferença entre o apoio da Secretaria, a presidência do grupo e o julgamento dos membros nomeados. (Relatório do WGIG; comunicado da ONU)

A divisão voltou a aparecer no ciclo de 2010. A Assembleia Geral manteve o Fórum, enquanto o grupo da CSTD deveria avaliar quais melhorias poderiam reunir apoio suficiente. Em 2011, o ECOSOC registrou por que o grupo não terminou as recomendações no prazo inicial: havia um volume grande e complexo de contribuições, sensibilidade política, divergências e pouco tempo. O mandato foi estendido para que o trabalho continuasse. O registro não responsabiliza Kummer pela demora; a análise de melhorias corria em outro processo institucional. (Resolução 2011/16 do ECOSOC; relatório do grupo da CSTD)

Kummer deixou a função de coordenador em 31 de janeiro de 2011. Na consulta aberta de 23 de fevereiro, a Secretaria continuava operando sob Chengetai Masango enquanto se discutiam os arranjos futuros. A ata registra uma sugestão de Kummer: renovar provisoriamente o Grupo Consultivo Multissetorial para a reunião de fevereiro, ganhando tempo para decidir como seguir. É um exemplo delimitado de continuidade operacional. Uma reunião pode acontecer enquanto outra instância decide o desenho futuro; isso não torna o coordenador responsável pelo mandato nem lhe permite resolver divergências sobre a reforma. (Consulta aberta de 23 de fevereiro de 2011)

Essa história não é a de um reformador que venceu ou fracassou. As competências estavam distribuídas: a Secretaria organizava a agenda e o diálogo; participantes apresentavam propostas; o grupo da CSTD as examinava; e a Assembleia Geral renovava o mandato. Chamar tudo isso de “participação” pode confundir acesso com autorização e extensão com acordo. A trajetória de Kummer evidencia a fronteira institucional justamente porque o processo seguiu adiante depois de sua saída.