Resumo

  • A Jolly Host pede que o Domains Protected Marks List alcance .circle, .got, .jot e .safety. A assinatura de um a dez anos retira da disponibilidade geral rótulos iguais ou variantes de uma marca. A ICANN registra a solicitação como aprovada, com alteração contratual pendente.
  • O texto proposto permite que outro titular de marca desbloqueie e registre o nome, mas prevê que, em alguns casos, a aprovação do atual detentor do DPML seja necessária para um terceiro com a mesma marca. A solicitação não define esses casos. A ICANN já apontara em 2018 o impacto possível da mesma condição sobre terceiros.

A segunda marca bate à porta

O nome bloqueado pode corresponder à marca de outra empresa, também legítima. Essa segunda empresa não está tentando roubar a palavra da primeira; quer registrar um domínio para o qual afirma ter direito próprio. O pedido de 30 de setembro de 2026 tem uma frase que abre a porta e outra que entrega a maçaneta ao primeiro cliente. Diz que o bloqueio não impede outros titulares de marca de desbloquear e registrar. Em seguida, diz que, em certas situações, um terceiro com a mesma marca pode precisar da aprovação do detentor do DPML.

Isso não transforma todo bloqueio em veto. Mas transforma “em certas situações” no centro da disputa. O documento público não identifica essas situações, o prazo para a resposta, a prova que o novo titular deve apresentar nem quem revê uma recusa. A operadora pode ter instruções internas; o pedido não as oferece ao candidato. Um direito que depende de uma exceção desconhecida deixa de ser previsível para quem está do lado de fora.

A Jolly Host descreve uma assinatura comprada de uma vez e válida por um a dez anos, estendida a domínios de topo atendidos pela infraestrutura da Identity Digital. Correspondências exatas e variantes saem do estoque de nomes geralmente disponíveis. A linguagem contratual sugerida alcança também rótulos que contenham uma correspondência e grafias erradas. A empresa afirma que o serviço não altera a resolução DNS ou os arquivos de zona, nem o preço do registro de domínios. O formulário não informa o preço da assinatura de bloqueio.

O produto comercial é a indisponibilidade antes do registro, não uma mudança no preço do registro que viria depois.

Os quatro domínios afetados são .circle, .got, .jot e .safety. No acompanhamento RSEP da ICANN, o caso 2026026 aparece como “Approved, Pending Contract Amendment”. Essa informação confirma um avanço processual e um passo contratual ainda em aberto. Não mostra o DPML funcionando nesses quatro espaços, uma lista de nomes já bloqueados neles ou um conflito real entre titulares. A análise se prende ao poder que o texto proposto criaria se incorporado aos acordos.

O registro de 2018 não perdeu a pergunta

Em 2018, a ICANN submeteu a comentários públicos uma mudança equivalente no DPML da Donuts. O órgão explicou que outros titulares de marca podiam desbloquear rótulos pela regra então vigente. A nova condição de consentimento, escreveu, poderia afetar significativamente terceiros, inclusive titulares e candidatos a registro. A avaliação RSEP da época havia concluído que não surgiam questões significativas de concorrência, segurança ou estabilidade. As duas conclusões convivem no mesmo registro: o exame de uma categoria de risco passou, mas o efeito sobre outro candidato mereceu consulta.

O relatório oficial da consulta reuniu cinco contribuições e divergências sobre o alcance do serviço. Não é preciso importar argumentos de empresas concorrentes para entender a pergunta institucional. A ICANN a havia formulado: o que acontece com a pessoa que também tem direito à marca? No formulário de 2026, a Jolly Host responde “No” à pergunta sobre efeitos concorrenciais e não relata consulta à comunidade. A resposta curta não define a exceção de consentimento que continua no contrato proposto.

O nome indisponível tem uma história

A operadora decide quais rótulos coincidem, quais domínios participam, quanto dura a assinatura e quando o consentimento é exigido. O primeiro cliente compra proteção. O segundo precisa descobrir como exercer o próprio direito. A ICANN decide se esses termos entram em cada acordo de registro. Para o público, o resultado pode parecer apenas “indisponível”. Por trás dessa palavra há um bloqueio contratado e, talvez, a aprovação de outro particular. O registro de disponibilidade vira uma porta quando quem controla a condição de abertura não aparece na tela.