Resumo

  • No comunicado de Bali, de 26 de outubro, o GAC pediu que a reforma da ICANN mantenha toda a avaliação de sua interação com o Conselho e a comunidade, distribuída com clareza entre duas revisões propostas.
  • O estatuto atual deixa a revisão interna do GAC nas mãos do próprio comitê e coloca a avaliação de sua relação com a ICANN na Revisão de Prestação de Contas e Transparência. O rascunho de junho desloca a segunda tarefa para uma Revisão Estrutural.

Há duas perguntas dentro da mesma pasta. A primeira é como o Comitê Consultivo Governamental examina sua própria casa. A segunda é o que acontece quando seus pareceres chegam ao Conselho da ICANN e ao restante da comunidade. O estatuto em vigor separa as funções: a seção 4.4(b) atribui ao GAC seus mecanismos de revisão; a seção 4.6(b)(ii)(B) exige que uma revisão de prestação de contas avalie a interação do comitê e a consideração efetiva de suas contribuições sobre políticas públicas para o DNS.

O rascunho de junho propõe dois grandes exames periódicos, um de prestação de contas e transparência e outro estrutural. Uma nota transfere para o segundo a avaliação da interação entre GAC, Conselho e comunidade. A mudança parece limpa no fluxograma. Resta conferir se todos os itens da inspeção seguem dentro da pasta.

No comunicado de 26 de outubro, o GAC deu três instruções para a próxima versão: preservar o alcance integral da seção 4.6(b)(ii)(B), repartir a tarefa sem lacunas nem repetição entre as duas revisões e manter os arranjos próprios previstos na seção 4.4(b). O alvo é um desenho em que qualquer leitor consiga apontar quem responde por cada pergunta.

Essa cobrança tem antecedentes. O comentário do GAC em agosto alertou que uma revisão estrutural ampla, revisões sob demanda e iniciativas de melhoria contínua poderiam avançar sobre sua avaliação interna. Também pediu que a transferência da avaliação das relações preserve o conteúdo atual e tenha uma fronteira nítida com a revisão de prestação de contas. Bali recoloca o problema diante de uma nova rodada de redação.

A página da consulta da ICANN registra 23 contribuições e informa que o grupo prepara uma segunda minuta para mais comentários. O próprio rascunho prevê emendas ao estatuto para fazer a arquitetura funcionar. Até lá, a divisão dos trabalhos é uma proposta. O teste da próxima minuta será simples de enunciar: onde se verifica a resposta da ICANN aos governos, onde se examina o desenho institucional e quem conduz o exame interno do GAC?