Resumo

  • A suspensão provisória do CRTC permite que um celular seja entregue bloqueado, desde que o desbloqueio automático ocorra em até dois dias úteis; o cliente ainda pode pedir o desbloqueio gratuito antes.
  • A exceção só acaba quando o CRTC decidir o processo 2026-134. O calendário não traz uma data para essa decisão, e a audiência de 30 de novembro não é o prazo final.

O que cabe em dois dias — e o que fica pendurado

O Wireless Code canadense exige que todo aparelho fornecido para serviço móvel seja entregue desbloqueado. Se o aparelho estiver preso a uma rede, o cliente pode solicitar o desbloqueio sem pagar ou receber os meios para fazê-lo. Na revisão de 2017, o CRTC esclareceu que o desbloqueio deve ocorrer até o momento da venda. O período padrão de teste é de 15 dias corridos.

Em 14 de agosto de 2026, o CRTC suspendeu temporariamente a exigência de desbloqueio imediato para todo o setor. O fornecedor que usar a suspensão precisa desbloquear automaticamente o aparelho em até dois dias úteis após a compra. Também deve manter o desbloqueio gratuito sob solicitação e fazer esforços razoáveis para informar por quanto tempo o aparelho ficará bloqueado, o que isso significa e que o cliente pode pedir a liberação.

Esse prazo não transforma o pedido do cliente em favor. A solicitação gratuita continua valendo; dois dias úteis são o limite do desbloqueio automático. A mudança está na ordem das coisas: a venda pode acontecer com o aparelho bloqueado, e a regularização ocorre depois.

Em 30 de outubro, o secretário-geral do CRTC rejeitou um pedido para revisar e alterar a Notice 2026-210. A decisão diz que o pedido não levantou dúvida substancial sobre a correção do aviso. Na avaliação do CRTC, esperar até dois dias teria impacto provavelmente limitado no período de teste de 15 dias. O cliente pode pedir o desbloqueio antes, e o fornecedor precisa informar a duração do bloqueio; juntos, esses direitos permitiriam testar o aparelho já desbloqueado durante o período.

A carta de 30 de outubro não apresenta datas de pedidos feitos durante o teste, tempos de atendimento ou sua relação com devoluções e cancelamentos; uma série pública que reunisse esses registros mudaria a avaliação do impacto.

O novo código pode mudar a medida usada

O CRTC remeteu o assunto ao processo 2026-134, aberto para reunir quatro códigos de proteção do consumidor. A audiência começa em 30 de novembro, mas a suspensão não acaba na abertura da sala: ela permanece até a decisão final do processo. O aviso não promete uma data para essa decisão.

A palavra “temporária” descreve a posição jurídica da regra; o procedimento não fornece uma data próxima para encerrá-la. Entre o início da audiência e a decisão que substitui os códigos, há uma etapa inteira de análise sem prazo de calendário indicado.

E a própria proposta do novo código troca o tamanho do relógio. O documento de trabalho publicado em junho prevê um teste mínimo de 30 dias corridos para contratos com cobrança por cancelamento antecipado, contado a partir do início do serviço e condicionado aos limites de uso e à devolução do aparelho. O CRTC chamou o texto de modelo possível para discussão. É uma proposta, ainda não uma regra. A carta de outubro usa os 15 dias do código sem fio vigente.

O aviso 2026-210 também determinou que, até 30 de outubro, os fornecedores que se beneficiarem da suspensão apresentassem quantos aparelhos venderam bloqueados, quantos pedidos de desbloqueio receberam e atenderam ou negaram, quantos desses casos terminaram em cancelamento por inadimplência ou fraude e qual foi o efeito sobre roubos e fraudes. O CRTC pediu a divulgação pública do máximo possível para permitir comentários informados. A próxima decisão precisa trabalhar com esse registro, não apenas com a plausibilidade de uma espera curta.

A decisão final tem de alinhar a exceção, a duração do teste e os dados entregues. Se o código adotar 30 dias, a relação entre bloqueio e teste merece nova análise. Se o CRTC mantiver a exceção, deve fixar uma data ou um critério verificável para encerrá-la. Sem isso, uma medida anunciada como temporária pode durar o tempo que o processo administrativo levar.

Fontes