Resumo

  • nexfibre e Substantial não propuseram uma solução para a preocupação concorrencial provisória da CMA.
  • A autoridade menciona a proibição, não encontrou uma alternativa de venda de negócio autônomo e solicita propostas práticas até 17h de 27 de outubro.

O documento de consulta da CMA tem um campo que chama atenção justamente por estar vazio: o remédio proposto pelas empresas.

Na publicação de 20 de outubro, a Competition and Markets Authority afirma que nexfibre e Substantial não apresentaram uma medida para enfrentar o problema preliminar descrito no relatório interino. Agora a autoridade pede manifestações de terceiros e alternativas que possam ser colocadas em prática. O prazo termina na terça-feira, 27 de outubro, às 17h.

O ponto de partida foi a conclusão provisória de 2 de outubro: a aquisição planejada poderia reduzir substancialmente a concorrência no fornecimento atacadista de banda larga fixa dentro das áreas FTTP combinadas das partes. A investigação ainda não chegou à decisão final. A consulta pergunta como corrigir o problema caso ele permaneça no fim do processo.

A CMA cita a proibição como uma possibilidade. Também diz que não identificou uma alternativa estrutural baseada na venda de um negócio autônomo. Segundo o documento, medidas mais específicas exigem conhecimento operacional detalhado e participação significativa das empresas. Para este caso, a autoridade ainda não encontrou aquela unidade que poderia simplesmente sair da transação e continuar funcionando sozinha.

A CMA não decidiu se qualquer opção funcionaria. Ela pede propostas e questiona eficácia, custo de implementação, proporcionalidade e benefícios relevantes para clientes — entre eles preços menores, mais qualidade, escolha e inovação. Uma sugestão genérica de “preservar a concorrência” não responde quem cumpriria as obrigações, como seria medido o resultado nem o que ocorreria em caso de descumprimento.

Também é importante separar ausência de proposta de ausência de solução. A autoridade afirma que as partes não apresentaram um remédio e que ela própria não identificou a venda de um negócio autônomo. Não declarou que toda alternativa é impossível. Uma contribuição útil precisa preencher a lacuna do processo: quais ativos ou compromissos seriam envolvidos, quem os operaria e como clientes atacadistas manteriam uma opção real.

Esse desenho tem de sobreviver à rotina. Precisa de responsável, calendário, custos, dados para monitoramento e um mecanismo de execução. Sem isso, “remédio” é só o nome elegante de uma intenção.

A CMA publicou o problema e a hora de entrega. A linha continua vazia; quem conhece uma alternativa executável tem até 27 de outubro para preenchê-la.

Fontes