Summary

  • Em 22 de outubro, o Conselho da ICANN aprovou a política de escolha e retirada de domínios nacionais internacionalizados e suas variantes, ressalvando uma seção separada de avaliação de risco.
  • O texto aponta uma revisão específica para algumas decisões relativas a ccTLDs. A implantação da via e a mudança dos Estatutos Fundamentais ainda dependem de etapas futuras.

Uma decisão sobre um domínio nacional escrito na língua do território pode terminar em disputa. A pergunta que chega depois é simples: qual balcão recebe a reclamação? A resolução de 22 de outubro aprovou a política da ICANN para selecionar e retirar domínios nacionais internacionalizados e variantes, com exceção de uma seção autônoma sobre avaliação de risco. A arquitetura das revisões continuou no texto adotado.

O relatório ccPDP4 prevê que o gestor notificado da retirada de um domínio, por alteração no nome, no idioma ou na escrita do território, ou por contestação local, poderá recorrer ao Mecanismo de Revisão dos ccTLDs quando ele estiver disponível. O relatório também propõe ajustar os Estatutos para explicitar que litígios de delegação, transferência, revogação e retirada ficam fora dos processos gerais de Reconsideração e Revisão Independente da ICANN. A fórmula atual de “delegação e redelegação” ganharia uma lista mais completa. A justificativa do Conselho também menciona a seleção de nomes nessa delimitação.

O Conselho já havia aprovado em junho de 2025 a política do mecanismo específico, com implantação em fases e preparação de uma alteração dos Estatutos Fundamentais. A conclusão dessa revisão seria não vinculante. Na decisão de outubro, as alterações continuam reservadas para um processo futuro, que dependerá de apoio da Comunidade Empoderada. A ICANN escolheu a direção da fila; o gestor afetado ainda precisa saber quando o guichê abre, quais decisões aceita e como responde.