Resumo

  • Os cinco candidatos ao Conselho do LACNIC responderam à mesma pergunta sobre bloqueios ordenados por tribunal. Três preferem a camada de hospedagem ou a origem do conteúdo; dois enfatizam o destinatário da ordem, a jurisdição e o ponto de execução.
  • A pergunta foi publicada em 28 de outubro e as respostas saíram em 29 de outubro. A votação ocorre de 3 a 10 de novembro, até 18h UTC.

Uma ordem judicial pode definir uma obrigação legal. Ela não escolhe, sozinha, a camada da Internet capaz de cumpri-la com precisão. Os cinco candidatos ao Conselho do LACNIC tiveram de dizer se um bloqueio ordenado por juiz deveria caber à operadora de acesso ou ao provedor de hosting e housing. As respostas tiraram a discussão do falso binário e a levaram para três perguntas mais difíceis: quem controla o alvo, quem recebe a ordem e qual jurisdição alcança cada provedor.

O sistema eleitoral oficial publicou a pergunta em 28 de outubro, às 16h09 UTC. Os cinco candidatos responderam no dia 29. Carmen Denis e Jorge Mario Valencia Mesa colocam a execução na hospedagem, mais perto do conteúdo. Denis quer que a operadora de rede seja o último recurso, não a intérprete padrão da ordem. Valencia Mesa argumenta que o host pode agir sobre o conteúdo ou a conta sem pedir a uma transportadora que bloqueie um endereço também usado por outros serviços.

Norberto Enrique Faria Rodriguez vai além: bloquear é o pior mecanismo para impedir o acesso; o conteúdo impróprio deve ser removido na origem. Se ele estiver hospedado, afirma, cabe ao provedor assegurar o uso legal e ético do serviço por seus clientes. O host fica no centro da execução, mas sobra uma pergunta sem resposta: quem decide o que é “impróprio” quando a ordem judicial, uma denúncia e os termos do provedor apontam para lados diferentes?

Gabriel Adonaylo não escolhe uma camada universal. Quem recebe uma ordem válida deve cumpri-la conforme o marco legal aplicável, diz; a responsabilidade depende de quem foi indicado. Ele também alerta que bloqueios de domínio podem ser contornados e que bloqueios por IP podem atingir serviços alheios que compartilham infraestrutura. Rafael Antonio Ibarra Fernández lista três pontos possíveis: operadora de conectividade, provedor de hospedagem e registrador de domínio. A jurisdição e os efeitos colaterais definem o caminho, afirma. A operadora pode estar submetida à lei nacional enquanto o host ou o registrador opera em outro país.

Três respostas favorecem a origem ou a hospedagem; duas começam pelo destinatário ou pela jurisdição. São posições de campanha, não uma regra aprovada pelo LACNIC, e não transformam o Conselho em órgão de execução. Elas expõem a regra operacional que falta à pergunta: uma ordem válida identifica autoridade, mas as respostas públicas não determinam qual camada prevalece quando o destinatário não controla o conteúdo, por quanto tempo dura o bloqueio nem quem corrige um alvo errado.

Esse é o ponto antes da abertura da votação, em 3 de novembro. Um bloqueio na borda da rede pode alcançar mais que o objeto citado na ordem. O host fica mais perto do conteúdo, mas pode estar mais longe do tribunal. O registrador pode desativar um nome sem remover o serviço por trás dele. A página eleitoral registra as posições dos candidatos; não oferece uma regra de precedência ou um procedimento de correção. Esses detalhes transformariam “cumprir” em uma instrução que a operadora possa executar sem repassar o custo aos serviços vizinhos.

Fontes: eleição pública do Conselho e respostas dos candidatos; calendário eleitoral oficial. Respostas individuais dos candidatos: Carmen Denis; Gabriel Adonaylo; Jorge Mario Valencia Mesa; Norberto Enrique Faria Rodriguez; Rafael Antonio Ibarra Fernández.