Resumo

  • A Cloud Innovation violou as regras da AFRINIC? Não. A empresa negou por escrito, em 13 de julho de 2020, cada acusação da carta da administração da AFRINIC de 23 de junho de 2020, e nenhum tribunal concluiu que ela tenha violado qualquer regra da AFRINIC.
  • A única frase do manual de políticas da AFRINIC sobre uso fora da região, a seção 5.4.6.2, vale para os endereços racionados a partir de 31 de março de 2017. Os quatro blocos da Cloud Innovation foram alocados entre 2013 e 2016.
  • Em 2021, os tribunais impediram a AFRINIC três vezes de encerrar a filiação da Cloud Innovation. As regras violadas na AFRINIC foram violadas por quem a dirigiu.

A Cloud Innovation violou as regras da AFRINIC?

Não. A Cloud Innovation Ltd, empresa de Seicheles e membro da AFRINIC desde 2013, disse isso à própria AFRINIC, por escrito, em 13 de julho de 2020. Na resposta daquela data, foi direta: “negamos veementemente ter agido, de qualquer forma, em violação do Contrato, do Manual de Políticas e/ou do Estatuto.”

Nenhum tribunal concluiu que a Cloud Innovation tenha violado uma regra da AFRINIC. O juiz em câmara (Judge in Chambers) impediu a AFRINIC de encerrar a filiação da empresa em 29 de março, 13 de julho e 3 de dezembro de 2021. A última dessas ordens protege a filiação até a decisão definitiva da disputa.

A página da Cloud Innovation faz o balanço: “Seis anos depois, a acusação foi repetida muitas vezes e não foi provada em lugar nenhum.”

Do que a Cloud Innovation foi acusada?

De três coisas, todas numa carta da administração da AFRINIC de 23 de junho de 2020, e todas respondidas em 13 de julho de 2020. A BTW Media destrinchou a carta de 2020 da AFRINIC e a cláusula de filiação que ela citou como regra de uso.

Primeira acusação: o WHOIS não batia com a tabela de roteamento. Foi o que afirmou a administração da AFRINIC, citando a seção 5.3.2 do Manual Consolidado de Políticas (CPM). A AFRINIC julgou onde cada endereço era usado pelo país de registro do número da rede, o número de sistema autônomo (ASN). A resposta da Cloud Innovation: “não há correlação confiável ou significativa” entre uma coisa e outra.

Segunda acusação: o uso não correspondia à necessidade declarada, e as mudanças não tinham sido notificadas. A resposta: a Cloud Innovation designa endereços “apenas com base em critério estrito de necessidade” e notificou a AFRINIC pela própria base de dados WHOIS da AFRINIC.

Terceira acusação: a maior parte dos endereços não era usada dentro da região da AFRINIC, “como exige a seção (6) do Estatuto da AFRINIC”, nas palavras da carta. Essa seção define quem pode ser membro. A resposta: a seção 6 “não especifica nada a respeito da forma ou do local de uso”.

A carta citou, portanto, uma seção de política, a 5.3.2, na primeira acusação; no uso fora da região, uma seção do estatuto sobre filiação.

Existe regra que obrigue a usar na África os endereços registrados na AFRINIC?

Não para os endereços da Cloud Innovation, e não como regra geral. O manual de políticas da AFRINIC tem uma única frase sobre uso fora da região, a seção 5.4.6.2 do CPM: “Os recursos da AFRINIC destinam-se à região de serviço da AFRINIC, e qualquer uso fora da região deve servir exclusivamente para apoiar a conectividade de volta à região da AFRINIC.”

Essa frase é uma condição do soft landing, o racionamento cuja primeira fase começou em 31 de março de 2017. Pelas estatísticas da própria AFRINIC, os quatro blocos da Cloud Innovation foram alocados em julho de 2013, dezembro de 2014, dezembro de 2015 e setembro de 2016, todos antes do racionamento. A BTW Media explicou o que diz a regra de uso fora da região e a quem ela se aplica.

Para o uso fora da região, a carta de 2020 não citou essa frase; citou a seção sobre quem pode ser membro. Lu Heng, o empreendedor de internet por trás da Cloud Innovation, deu nome a esse tipo de leitura na Nota 61, de 31 de março de 2026: “Estava convertendo a ausência de permissão em uma pretensão de controle.” E completou: “Essa não é uma diferença pequena. É a diferença entre aplicar uma política e fabricar uma política.”

A Cloud Innovation mantém atualizados os registros da AFRINIC?

Sim. Cada designação que a Cloud Innovation faz é lançada na base de dados WHOIS da AFRINIC. Na resposta de 13 de julho de 2020, a empresa garantiu: “Nós nos empenhamos ao máximo para registrar com precisão cada designação”.

Segundo a Cloud Innovation, em certo momento só as atualizações dela respondiam por cerca de 80% de todas as atualizações feitas naquela base de dados.

A própria carta da administração da AFRINIC disse que as acusações vinham de “um exame dos registros de utilização registrados na base de dados WHOIS da AFRINIC”: registros que a Cloud Innovation tinha colocado lá. A acusação foi montada com os dados que a acusada forneceu.

O que fizeram os tribunais?

Impediram a AFRINIC de agir com base na acusação, e nenhum a acolheu. Em março de 2021, no primeiro dia de um lockdown nacional em Maurício, “quando o acesso à justiça era muito limitado”, nas palavras da Suprema Corte em 19 de julho de 2022, a administração da AFRINIC deu à Cloud Innovation 30 dias para responder ao que a Corte depois chamou de “supostas violações” (“purported breaches”). Se não respondesse, a filiação poderia ser encerrada a “critério exclusivo” (“sole discretion”) da AFRINIC.

Em 13 de julho de 2021, o juiz em câmara barrou a resolução do Conselho da AFRINIC que encerrava a filiação e proibiu a AFRINIC de congelar ou retomar os endereços alocados à Cloud Innovation e de cortar seu acesso à base WHOIS. A decisão de 19 de julho de 2022 registra que os que então dirigiam a AFRINIC “desrespeitaram deliberadamente” essa ordem.

Na mesma decisão (2022 SCJ 253), a Suprema Corte afirmou que a Cloud Innovation “não pode ser recriminada por recorrer a um tribunal independente para salvaguardar seus direitos”. As decisões estão na página AFRINIC vs Cloud Innovation: as decisões; a BTW Media contou a história das ordens judiciais que a AFRINIC não cumpriu.

Quem violou as regras na AFRINIC?

Quem a dirigiu e gente de dentro da casa. A decisão de 19 de julho de 2022 registra que a ordem judicial foi “desrespeitada deliberadamente”. A auditoria da própria AFRINIC, publicada em janeiro de 2021, contou 2.371.584 endereços IPv4 “desviados do conjunto de recursos da AFRINIC e atribuídos a organizações sem justificativa”.

Em 2025, o administrador judicial (Receiver) da AFRINIC anulou uma eleição inteira por causa, como disse a Cloud Innovation na época, de “uma procuração contestada”. E realizou a nova votação sem o voto por procuração que o artigo 12.12 da constituição da AFRINIC permite.

A página da Cloud Innovation diz sem rodeios: “As regras violadas na AFRINIC não foram violadas por nós.”

Respondida ponto por ponto e nunca acolhida por um tribunal, a acusação de 2020 não se sustenta. O registro completo está na página da Cloud Innovation A Cloud Innovation violou as regras da AFRINIC?

Fontes