Summary

  • Em carta de 30 de outubro, a equipe do CRTC apontou tratamento incoerente de dados confidenciais no processo de roaming atacadista entre Videotron e SaskTel.
  • A consulta distingue a existência e o resultado de eventuais negociações ou arbitragens da existência, das partes e da duração de acordos. Valores, tarifas e cláusulas específicas continuam protegidos.
  • As partes podem responder até 13 de novembro. A carta não decide a abertura dos documentos nem a acusação de preferência indevida.

Uma tarja preta deveria proteger algo identificável. No processo de roaming atacadista em Saskatchewan, a equipe da Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações encontrou o mesmo dado escondido num documento e exposto em outro. A carta de 30 de outubro transforma essa inconsistência em uma pergunta formal às partes: qual informação geral deve entrar no registro público?

Quebecor Media Inc., em nome de Videotron Ltd., apresentou em 11 de junho uma petição acusando Saskatchewan Telecommunications, a SaskTel, de preferência indevida. Pediu também medidas sobre a regulação do roaming no território e participação em arbitragem de oferta final. A SaskTel afirmou que não conseguia responder adequadamente a certas informações confidenciais da outra parte sem orientação processual. O CRTC prorrogou prazos em julho. Nada disso é julgamento da conduta alegada.

O órgão quer ouvir as empresas sobre cinco grupos de informações, sempre se constarem dos autos: a existência do processo e das regras de arbitragem da ISED; a existência e o desfecho de negociações ligadas às condições de licença; a existência e o desfecho de arbitragem sob as regras da ISED; trechos processuais comuns e cabeçalhos excessivamente encobertos; e a existência, as partes e a duração de acordos de roaming. A consulta exclui valores de decisões arbitrais, tarifas e demais termos específicos. Esconder a cifra de um acordo não exige apagar que o procedimento existiu.

Até 13 de novembro, cada parte pode indicar um dano direto e específico causado pela divulgação e confrontá-lo com o interesse público. O material continua sigiloso até a decisão do CRTC. A admissibilidade das informações contestadas será examinada depois; o mérito da disputa, em outra etapa.

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