Resumo

  • O CRTC fixou multa de 350 mil dólares canadenses para a ZenLeads em 16 de outubro e de 215 mil para a Cognism em 19 de outubro; os dois processos tratam do artigo 10 das regras.
  • A lista existe para impedir chamadas indevidas. Divulgá-la fora da organização, inclusive a afiliadas, sofre restrições; fornecedores de conformidade têm uma exceção confidencial e limitada.

Há uma ironia embutida na Lista Nacional Não Ligue do Canadá: para respeitar quem recusou chamadas, empresas precisam ter acesso aos números dessas pessoas. A autorização resolve um problema e cria outro. O arquivo que diz “não telefone” não veio acompanhado de licença para circular.

Em 16 de outubro, o Conselho Canadense de Radiodifusão e Telecomunicações, CRTC, notificou a ZenLeads Inc. de uma penalidade administrativa de 350 mil dólares canadenses. O órgão afirma que a empresa divulgou partes da lista entre 1º de outubro de 2025 e 1º de setembro de 2026. Em 19 de outubro, a Cognism Limited recebeu notificação de 215 mil dólares canadenses por condutas entre 1º de fevereiro de 2024 e 31 de janeiro de 2026 que resultaram em violações do artigo 10. São 565 mil dólares canadenses na soma, em dois processos separados.

O desenho da regra é bastante específico. O artigo 9 destina o uso da lista ao cumprimento das normas de chamadas. O artigo 10 restringe venda, aluguel, publicação ou qualquer outra divulgação, integral ou parcial, para fora da organização; afiliadas ficam do lado de fora desse limite. Pelo artigo 11, um fornecedor pode receber os dados confidencialmente quando isso for necessário para cumprir as regras. O artigo 12 exige esforços razoáveis para que o fornecedor não os redistribua nem os use para outra finalidade. Contratar ajuda não equivale a liberar o cadastro.

Os documentos públicos não identificam destinatários nem quantificam os números divulgados. A notificação da ZenLeads explicita a divulgação de partes da lista. A da Cognism registra a violação do artigo 10 sem descrever a mesma rota. O índice de fiscalização do CRTC relaciona as duas medidas e seus valores. A próxima informação valiosa não é outra soma: é o caminho percorrido pelo arquivo.

Fontes