Summary

  • Os países do RCC querem acrescentar à referência à internet outras instalações, serviços e aplicações de telecomunicações e TIC, inclusive pesquisa aplicada, transferência de tecnologia e reuniões eletrônicas.
  • A apresentação da proposta relaciona a mudança a medidas unilaterais e sanções. A emenda amplia os objetos citados, mas não define discriminação nem cria um rito de contestação.

O título da Resolução 64 é uma caixa de ferramentas. O convite dirigido aos Estados, no entanto, aponta para uma ferramenta só: o acesso pleno de outro país à internet. Os membros do RCC querem abrir a gaveta inteira.

O adendo 31 à contribuição 94, publicado pela UIT em 23 de outubro, propõe incluir nessa frase os demais meios, serviços e aplicações de telecomunicações e TIC. Pesquisa aplicada, transferência de tecnologia e reuniões eletrônicas aparecem nominalmente. O texto aprovado em Bucareste em 2022 já trata dessas matérias no título e em outras passagens. A mudança deslocaria a lista para a parte que pede aos Estados que se abstenham de medidas unilaterais ou discriminatórias capazes de bloquear tecnicamente o acesso de outro membro.

O documento explica por que o grupo quer a troca. Seus autores sustentam que medidas restritivas unilaterais, inclusive sanções, atingem serviços e tecnologias, e reclamam da falta de uma definição clara de discriminação. O trecho alterado, porém, apenas aumenta o universo mencionado. A pergunta sobre o que configura discriminação continua aberta. Também não aparece um órgão para julgar casos, uma ordem de reparação ou prazo para cumpri-la.

Há um efeito diplomático concreto. Um país que encontre uma barreira técnica para participar de uma reunião ou obter um serviço de pesquisa poderá apontar para uma frase mais próxima de seu problema. O verbo da resolução continua sendo um convite aos membros. O documento preserva ainda referências a termos mutuamente acordados, normas nacionais e compromissos internacionais no âmbito de outras organizações.

O plenário de novembro escolherá o tamanho da lista. A distância entre descrever uma barreira e ter poder para removê-la continuará sendo o teste da redação final. Ferramenta nova na caixa ajuda; recibo de compra de uma chave universal seria outra história.

Sources