Resumo

  • Em 26 de outubro, a Comissão Europeia aceitou o plano da Temu para corrigir sua avaliação dos riscos de produtos ilegais. A falha havia rendido multa de € 200 milhões em maio.
  • O conselho europeu formado por coordenadores nacionais achara as mudanças parcialmente adequadas e pouco detalhadas. A Comissão diz ter esclarecido exigências; a plataforma tem quatro meses para executar as medidas e depois deverá passar por auditoria independente.

O plano recebeu sinal verde com um bilhete preso à capa. O comunicado detalhado da Comissão relata que o Conselho Europeu dos Serviços Digitais avaliou, em 24 de setembro, as mudanças propostas pela Temu. Julgou-as parcialmente adequadas, mas sem informação suficiente para verificar se resolveriam a infração. Em 26 de outubro, a Comissão aceitou o plano, afirmou ter esclarecido os requisitos e prometeu atenção especial às questões que continuaram mal explicadas.

O conselho reúne coordenadores dos serviços digitais dos países da UE, sob a presidência da Comissão. Ele aconselha; a Comissão decide e supervisiona. A notícia oficial mostra os cinco compromissos, mas não traz o texto integral do plano nem a redação dos esclarecimentos enviados depois. A prestação de contas virá, portanto, dos métodos de medição e do exame independente, além da lista de intenções.

A Temu terá de olhar para a própria loja. Dados atuais sobre o desenho e o uso da plataforma devem substituir as generalidades do setor. Indicadores confiáveis precisam mostrar se as medidas diminuem a propagação de anúncios ilegais. Também será necessário expor falhas da moderação preventiva, estudar o efeito dos sistemas de recomendação e investigar como vendedores ou outros usuários podem explorar recursos do site para espalhar anúncios. No capítulo da moderação entram regras, ferramentas automáticas, revisão humana, retorno recebido e recursos dedicados. Contar remoções é fácil; demonstrar menor exposição do consumidor dá mais trabalho.

Foi essa distância entre teoria e serviço concreto que levou à multa de maio. A Comissão afirmou que a avaliação de 2024 recorria a dados gerais do comércio eletrônico, subestimava a chance de consumidores encontrarem itens ilegais e tratava de forma insuficiente recomendações e promoções por influenciadores afiliados. Compras de teste encontraram problemas de segurança em carregadores e brinquedos infantis selecionados. O relato identifica amostras examinadas; não fornece uma taxa para o catálogo inteiro.

Há dois calendários de trabalho e um de verificação. A Temu tem quatro meses para implementar o plano. A avaliação provisória deve examinar seis meses de atividade até 30 de novembro de 2026. Depois da implementação, um auditor externo e independente examinará as medidas e enviará o relatório à Comissão em até quatro meses. Se houver recomendações, a empresa terá um mês para informar como as aplicará. O fim da janela de dados em novembro não encerra os outros prazos. O Regulamento dos Serviços Digitais define o regime de avaliação de riscos.

A Comissão escolheu aceitar a rota proposta. A próxima cena decisiva será menos fotogênica: planilhas, registros de recomendação, amostras e parecer de auditoria. É ali que se verá se o carimbo acompanhou um conserto verificável.

Fontes oficiais