Resumo

  • Em 29 de outubro, a Comissão abriu uma revisão de fase II da proposta da PTS para regular o acesso local no atacado à fibra que atende casas unifamiliares.
  • A revisão questiona a classificação automática acima de 5 mil conexões, a exclusão dos mercados abaixo desse nível e o uso das mesmas medidas para operadores diferentes.

a Comissão não contestou o mapa; questionou a régua

A Comissão não contesta o recorte geográfico mais importante da proposta sueca: cada rede local de fibra pode ser tratada como um mercado próprio. O conflito começa depois do mapa. Em 29 de outubro, a instituição abriu uma investigação de fase II e passou a examinar o número que separa os donos de rede sujeitos a obrigações dos que ficariam fora delas.

Post- och telestyrelsen (PTS) enviou o projeto em 30 de setembro. São 63 propostas de decisão para 63 proprietários de rede que conectam casas unifamiliares. Quem supera 5 mil conexões seria tratado como detentor de poder de mercado significativo (SMP). Quem fica abaixo não seria regulado, porque a PTS considera desproporcional impor regras a redes pequenas. Para redes que atendem edifícios multifamiliares, a PTS não vê necessidade de regulação antecipada. Em separado, a Comissão incentivou a PTS a usar melhor as regras da UE que permitem o acesso à fiação interna quando cobranças elevadas dos proprietários de edifícios bloqueiam esse acesso.

As obrigações propostas exigem que operadores com SMP ofereçam acesso à rede e às instalações associadas em condições transparentes, não discriminatórias e a preços justos e razoáveis. O número muda o caminho regulatório; não é uma nota de rodapé estatística.

A Comissão apontou três problemas. Tratar automaticamente todos os operadores acima de 5 mil como detentores de SMP pode ser mecânico demais e não refletir as condições de cada mercado. A PTS talvez não tenha justificado a exclusão de todos os mercados abaixo do limite. E obrigações idênticas podem não servir para tipos diferentes de operadores e situações locais distintas.

O histórico ajuda a separar a discussão atual. Em 2019, a Comissão bloqueou uma abordagem que tratava a Suécia como um mercado nacional, diante da fragmentação das redes de fibra. Agora, a Comissão não contesta o uso de redes locais como mercados geográficos. O teste mudou para a etapa seguinte: depois de desenhar cada mercado, que evidência sustenta a designação de poder de mercado e o remédio aplicado?

A proposta afeta o acesso no atacado. Se um proprietário recebe designação de SMP, concorrentes poderão pedir acesso sob as condições que venham a ser definidas. A própria Comissão resume que, nas áreas de casas unifamiliares, os consumidores muitas vezes têm um só provedor de fibra e menor poder de negociação. A decisão sobre o limite, portanto, define onde a obrigação de acesso pode ser discutida e onde ela nem chega à mesa.

A investigação ainda não escolheu quantas redes serão reguladas. Durante a fase II, a PTS não pode adotar as medidas. A Comissão tem dois meses para os aspectos de concorrência e três meses para avaliar a proporcionalidade dos remédios; levará em conta a opinião da BEREC. Ao fim, pode retirar as reservas ou vetar a proposta nos termos do artigo 32 do European Electronic Communications Code. Também pode emitir uma recomendação sobre os remédios.

O que falta é mostrar que a diferença entre os dois lados da linha acompanha uma diferença real de concorrência. Até lá, a proposta de 63 decisões continua suspensa por uma pergunta simples: por que 5 mil?

Fontes