Summary

  • A Lei de Desempenho das Agências Federais de 2024 exige uma revisão estratégica anual. Segundo o Government Accountability Office, o manual de agosto de 2025 do Office of Management and Budget tratava de dez dos quinze requisitos legais para essa revisão; deixava lacunas sobre dirigentes, interlocutores externos e publicação anual de resultados.
  • Entre as quatro agências selecionadas pelo GAO, o Departamento de Segurança Interna realizou a revisão em 2025. Estado, Tesouro e Administração de Serviços Gerais não a realizaram. O recorte é uma amostra de auditoria, não um retrato numérico do governo federal inteiro.
  • O Departamento de Estado publicou um plano novo em janeiro de 2026, mas em junho ainda não havia definido quando retomaria a revisão anual. Ter um roteiro para os próximos anos não substitui conferir o que os programas já fizeram.

A capa do plano chegou antes da prestação de contas

Em dezembro de 2025, o Office of Management and Budget, OMB, apresentou a agenda de gestão presidencial com oito metas e trinta objetivos. O papel estava pronto para circular. A pergunta embaraçosa viria depois: quais programas de cada agência contribuíram para as metas e que evidência permitiria mudar o rumo? A auditoria publicada pelo GAO em junho de 2026 examina essa engrenagem. A lei de 2024 obriga revisões anuais do progresso estratégico e pede que se considere a contribuição de organizações, programas e atividades dentro e fora das agências.

O OMB havia atualizado a Circular A-11 em agosto de 2025. Ao cotejar o texto com quinze exigências legais, o GAO encontrou dez atendidas. O processo de revisão e o uso de evidências receberam instruções. Ficaram incompletos os papéis de líderes de metas, autoridades de dados, avaliação, estatística e gestão de programas; também a articulação com pessoas de fora. A orientação ainda abria uma exceção em anos de transição presidencial para relatar certos resultados, enquanto a lei exige que resultados da revisão apareçam nos relatórios anuais de desempenho.

A instituição ganha uma meta pública, mas a prova sobre essa meta pode perder participantes e publicação.

A agenda de dezembro foi um avanço concreto dentro do primeiro ano de governo. O mesmo relatório registra o que faltava em abril de 2026: ao divulgar o orçamento, o OMB ainda não havia indicado quais metas da agenda eram formalmente prioridades entre agências nem os detalhes de sua execução. O Performance.gov arquivara dados do governo anterior e publicara a nova agenda, com poucas outras atualizações até junho. O GAO enviou perguntas ao OMB em dezembro de 2025 e março de 2026; em junho não havia recebido respostas. O OMB também não comentou o relatório. Uma lista de prioridades sem a trilha de avaliação é fácil de exibir e difícil de cobrar.

Quatro órgãos, três explicações diferentes para a ausência

O relatório original de 43 páginas escolheu Segurança Interna, Estado, Tesouro e a Administração de Serviços Gerais, GSA, entre treze agências de trabalhos anteriores do GAO. Segurança Interna fez a revisão de 2025. Os outros três disseram que não a fizeram. Todos podiam apontar trabalho administrativo no período; o ponto da lei era reuni-lo numa avaliação anual dos objetivos, com responsabilidades e resultados identificáveis.

Estado alegou que sua reorganização e revisões de contratos e ajuda externa forneceram subsídios para decisões. O Tesouro deu prioridade ao próximo plano estratégico, reuniu contribuições de aproximadamente oitenta dirigentes e aproveitou sua revisão de 2024. Funcionários da GSA disseram ter recebido do OMB, em julho de 2025, uma instrução para não realizar a revisão. Não apresentaram um documento dessa instrução. O GAO não conseguiu confirmá-la junto ao OMB, e as outras três agências não disseram ter recebido ordem semelhante. A versão da GSA permanece sem verificação; uma dispensa sem registro também apaga a autoria da decisão.

Estado pôs em evidência a diferença entre planejar e avaliar. Publicou em janeiro de 2026 seu plano para 2026–2030. Em fevereiro ainda não havia definido formato ou alcance da revisão daquele ano. Em junho tampouco havia fixado prazo para retomá-la. O GAO recomendou uma revisão em 2026 e procedimentos documentados. Segurança Interna e Tesouro tinham rotinas antigas que cobriam a maior parte das novas exigências, mas não todas. Estado e GSA não tinham procedimentos atuais que cobrissem integralmente a lei. Nenhuma das quatro agências havia implementado por completo as novas regras de revisão no exame do GAO.

As sete recomendações continuavam abertas na página oficial do relatório consultada em 3 de novembro de 2026. O próximo documento decisivo é uma Circular A-11 corrigida, com os cargos, participantes externos e dever de publicar resultados. Em cada agência, a prova seguinte é uma reunião realizada, com data, evidências sobre programas e decisões de correção. Uma orientação revista conserta o convite. A ata e o relatório anual mostram se alguém compareceu e se a conversa alterou alguma coisa.

Sources