Resumo

  • A European Commission recomenda que o Council use maioria qualificada para abrir grupos de negociação e tomar outras decisões intermediárias nas conversas de adesão.
  • A etapa final continua separada: a entrada ainda exigiria decisão unânime do Council, consentimento do European Parliament e ratificação do tratado por todos os Estados contratantes.

A proposta muda o percurso, não a autorização de entrada

Na expansão da EU, a regra aplicada a uma etapa de negociação não é a mesma coisa que a decisão de aceitar um novo membro. A comunicação Preparing for a wider Union, de 6 de outubro, pede que o Council use maioria qualificada para abrir grupos de negociação e tratar de outras decisões intermediárias. Os quadros atuais também exigem unanimidade nesses pontos. A European Commission pede um acordo do Council para mudar essa prática; o documento não muda a regra por conta própria.

O texto separa essas etapas da admissão na EU. Pelo artigo 49 do Treaty on European Union, o Council decide por unanimidade sobre pedidos de adesão. A European Commission afirma que a entrada continuará a exigir decisão unânime do Council, após consulta à própria Comissão e consentimento do European Parliament. Depois disso, todos os Estados contratantes precisam ratificar o tratado de adesão conforme suas exigências constitucionais. Uma votação por maioria qualificada em etapas da negociação não torna um país membro.

A recomendação integra um conjunto mais amplo de revisões de políticas e orientações de governança divulgado em 6 de outubro. A European Commission diz que a EU deve aproveitar melhor as opções já previstas nos tratados para se preparar para uma possível ampliação. Também reafirma que o processo continua baseado em mérito e depende do progresso de cada país no cumprimento das condições de adesão. O documento não define uma data de entrada nem antecipa a ordem das futuras adesões.

Uma discussão distinta sobre unanimidade

O pacote também discute cláusulas passerelle dos tratados, que podem substituir a unanimidade por maioria qualificada em algumas áreas de políticas existentes. Esse é um caminho diferente da recomendação sobre negociações de adesão. A European Commission observa que a ativação de uma passerelle exige unanimidade e, em certos casos, consentimento do European Parliament e dos parlamentos nacionais. Confundir as duas propostas esconde o limite do que está em discussão: se o Council concordar, algumas etapas intermediárias podem deixar de depender do veto individual de cada membro, mas a entrada final permanece unânime.

O desenho separa eficiência e autorização. A maioria qualificada poderia dificultar que um único Estado-membro bloqueie cada decisão intermediária abrangida. A unanimidade na etapa de entrada manteria a possibilidade de cada membro atual recusar a chegada de um novo membro. O Council ainda não decidiu se aceita esse equilíbrio.

Participação antes da adesão

A European Commission também propõe participação antecipada dos países candidatos em algumas políticas da EU quando as condições forem atendidas. O objetivo é desenvolver capacidade administrativa e gerar benefícios antes da adesão. O documento descreve isso como integração gradual no processo de adesão, não como membresia nem como transferência da autoridade do Council para decidir a entrada.

Para os candidatos, o acesso prático a certas políticas pode surgir antes da decisão de adesão, sem garantir o resultado nem o prazo. Para os membros atuais, a mudança proposta trata das etapas de negociação, não da decisão final. A questão em aberto é se os governos aceitarão menos pontos de veto durante as conversas sem abrir mão da unanimidade para admitir um novo membro.

Fontes