Summary

  • Em 30 relatórios de avaliação de propostas examinados pelo Tribunal de Contas Europeu, só três avaliaram faturamento, emprego e potencial de expansão esperados. As demais notas de impacto tinham lacunas de justificativa.
  • A Comissão recebia relatórios finais e planos de exploração dos resultados, mas não avaliava sistematicamente a pesquisa produzida nem acompanhava os planos depois do encerramento. Seis de sete indicadores obrigatórios não tinham linha de base.
  • A auditoria encontrou avanço técnico real entre as empresas visitadas: dez das 13 pequenas e médias empresas com benefício individual passaram do conceito a uma inovação validada. Isso não mede quantas conquistaram compradores.

A assinatura final não vende o invento

O relatório especial 24/2026 do Tribunal de Contas Europeu examina um ponto cego de desenho institucional. Projetos de liderança industrial recebiam apoio, desenvolviam pesquisa e encerravam suas atividades com relatório e plano de disseminação e exploração. A Comissão podia comprovar esse percurso. Mas, segundo os auditores, não avaliava de maneira sistemática os resultados na conclusão nem seguia os planos apresentados. Também não apareceu evidência de avaliação organizada do potencial de comercialização e expansão durante ou depois do projeto.

Essa lacuna atinge a decisão seguinte. Para apoiar uma empresa que tenha transformado pesquisa em algo vendável, o financiador precisa saber o que foi desenvolvido, quem controla o resultado e quais obstáculos ainda impedem a entrada no mercado. Sem essa ligação, a próxima rodada de dinheiro pode tratar uma pesquisa promissora como se fosse apenas mais uma pasta encerrada.

O relatório se limita à prioridade de liderança industrial do Horizonte 2020. Não pretende medir o destino de toda a pesquisa financiada pela União Europeia. Ainda assim, a Corte aponta continuidade do problema: a proposta para o Horizonte Europa de 2028 a 2034 prevê verificação concentrada no encerramento, sem avaliação sistemática dos resultados ou acompanhamento estruturado posterior. Uma obrigação aprovada de seguir coortes empresariais após a conclusão mudaria o quadro; o relatório não registra essa mudança.

A pontuação de impacto perdeu a conta

O processo de seleção já apresentava sinais de baixa rastreabilidade. Em uma amostra de 30 relatórios de avaliação, somente três examinaram o impacto econômico esperado em faturamento, emprego e expansão. Outros 15 usaram números de vendas e empregados na nota sem explicar o cálculo. Doze atribuíram uma nota geral de impacto sem justificar cada indicador. Esses números descrevem a amostra, não a taxa de falha de todo o programa. Seu significado político é mais direto: quando a decisão inicial não pode ser reconstruída, aprender com o resultado anos depois fica difícil.

Projetos colaborativos concentraram quase 80% dos recursos do Horizonte 2020. As pequenas e médias empresas raramente os coordenavam, constataram os auditores. Podiam aparecer como participantes sem ter influência equivalente sobre o rumo da pesquisa, a propriedade intelectual ou a exploração comercial. Um nome na lista do consórcio não responde quem tem direito de transformar o protótipo em produto.

Também seria desonesto apagar o que funcionou. Entre 13 empresas beneficiárias individuais visitadas, dez transferiram tecnologia do conceito para uma inovação validada. Três que conseguiram comercializar resultados também receberam orientação. Na mesma pequena amostra, duas não cresceram nem obtiveram financiamento adicional; sete chegaram à etapa de comercialização sem adoção pelo mercado. O grupo visitado não autoriza uma taxa geral de sucesso. Ele mostra a diferença entre resolver um problema técnico e encontrar demanda suficiente para sustentar a solução.

O modelo econômico ficou com a venda presumida

Seis dos sete indicadores obrigatórios de desempenho para liderança industrial não tinham valor de referência. A Comissão recolhia dados durante a execução, sem cobrir sistematicamente o período comercial após o projeto e sem acompanhar o desempenho econômico dos participantes. O Tribunal observou ainda que modelos macroeconômicos usados na avaliação posterior presumiam sucesso comercial completo das inovações financiadas apesar da falta de dados sobre seus resultados depois do apoio. Uma projeção para 2040 não substitui a lista de empresas que realmente venderam algo.

Existe um incentivo confortável em contar o que a administração controla: editais, contratos, relatórios, publicações. Clientes, receita e encerramentos de empresas aparecem em outro calendário. Isso não prova fracasso de cada subvenção; prova que o registro do gasto é mais sólido do que o registro do benefício alegado. O documento original da Corte recomenda examinar resultados concluídos e oferecer apoio posterior direcionado a empresas com alto potencial de entrada no mercado e expansão. O prazo pretendido é 2027, não uma implementação já concluída.

Uma prestação de contas útil teria de seguir a mesma coorte depois da assinatura final: resultado técnico, titularidade, novo financiamento, produto lançado, receita, emprego e motivo de interrupção. Ao lado, o método usado para selecionar cada projeto. Sem esse par, a Europa saberá quantos estudos pagou, mas continuará tentando adivinhar quais oportunidades escolheu bem.

Fontes: página oficial do Tribunal de Contas Europeu; relatório especial 24/2026 original.