Resumo

  • A Regional Commonwealth in the Field of Communications (RCC) propôs que a ICANN abra um processo comunitário específico para indicadores nacionais de Aceitação Universal (UA), desenhados para eventual uso regular nas estatísticas da UIT e separados da frente ICANN–UNESCO.
  • Na resposta de 28 de setembro, a ICANN saudou a cooperação e indicou comitês da ccNSO e do GAC, além da articulação com UIT e UNESCO. Ela não anunciou o novo processo solicitado nem disse que a UIT já adotou uma metodologia nacional.

Uma prefeitura pode informar quantos sistemas exigem um endereço de e-mail em caracteres latinos. Um laboratório pode testar se uma seleção de serviços aceita endereços em outras escritas. Os resultados ajudam a enxergar barreiras, mas não compõem automaticamente uma série estatística nacional. O objeto observado, a amostra, a periodicidade e a responsabilidade pelos dados são diferentes. A pergunta central da correspondência entre Alexey Borodin e Kurt Erik Lindqvist é anterior ao número: onde essas escolhas seriam negociadas com autoridade suficiente para permitir comparação entre países?

Borodin, diretor-geral da RCC, escreveu em 3 de setembro de 2026; a ICANN publicou a carta em 21 de setembro. Ele retomou a ideia defendida pela ICANN em material para a conferência mundial de desenvolvimento das telecomunicações de 2025, de criar indicadores para acompanhar a adoção da UA. A RCC foi além e propôs um processo comunitário dedicado, conduzido pela ICANN, para formular um conjunto coerente de medidas em nível nacional. O desenho deveria atender ao ambiente estatístico da União Internacional de Telecomunicações (UIT): coleta regular, consistência metodológica, comparabilidade internacional e uso viável pelas administrações nacionais.

A carta ressalta que esse conjunto deveria ser distinto das métricas ligadas ao multilinguismo e à UA trabalhadas pela ICANN com a UNESCO. A distinção tem fundamento institucional: iniciativas aparentadas podem ter finalidade e procedimentos de coleta diferentes. A RCC também não pulou etapas. Após o trabalho comunitário, uma consulta relevante na ICANN e amplo consenso, os indicadores poderiam ser encaminhados à UIT para consideração e eventual incorporação. A organização regional se ofereceu para aproximar agências estatísticas, administrações de comunicações e especialistas da UIT. Isso é uma proposta de percurso, não a notícia de que a UIT já o aprovou.

Lindqvist respondeu em 28 de setembro, e a ICANN publicou a resposta no dia 29. Ele valorizou o interesse da RCC, mas recomendou participação nos espaços já existentes: o comitê de UA da ccNSO e o grupo do GAC sobre UA e nomes de domínio internacionalizados. Lembrou também que a ICANN sugeriu, em 2025, que indicadores de UA fossem um possível tema futuro de um grupo de especialistas da UIT-D, e que ICANN e UNESCO destacaram juntas um indicador básico de domínios internacionalizados em uma revisão internacional. A ICANN ainda examina as diretrizes finais de seu grupo de especialistas para decidir prioridades e planejar possível implementação.

A resposta não constitui a criação do fórum exclusivo pedido pela RCC; tampouco rejeita colaboração posterior.

As diretrizes mostram a diferença entre considerar uma métrica e atribuir-lhe um lugar formal. A recomendação 44 pede indicadores claros, baratos de acompanhar e com responsável explícito; a 45 enumera consciência pública, apoio de políticas, implementação e formação de capacidade. A 46 sugere que a ICANN coordene o que está em seu âmbito e explore com organizações intergovernamentais a inclusão em sistemas globais de medição. A 47 incentiva autorrelatos em canais existentes. São orientações consultivas, ainda sujeitas à avaliação da ICANN. O quadro de prioridades para medição destaca 44 e 45, não uma adoção integral das etapas internacionais propostas em 46 e 47.

Não há, portanto, uma briga demonstrada sobre medir UA. A RCC busca uma rota específica para estatísticas nacionais da UIT; a ICANN oferece portas comunitárias e internacionais já abertas. O ponto de Daniel Kade é que portas de entrada não substituem uma instância designada para fechar o método comum e encaminhá-lo a uma decisão da UIT. O próximo avanço material seria identificar esse mandato e suas etapas, não apenas publicar outra relação de variáveis. As cartas públicas não trazem ranking nacional, série homologada nem compromisso de adoção pela UIT.

Fontes