Resumo

  • Em 22 de outubro, o Board da ICANN adotou a política recomendada pela ccNSO para ccTLDs internacionalizados, exceto o procedimento de avaliação do tratamento de riscos e as referências que dependiam dele.
  • A via excluída tratava apenas de semelhança confusa percebida em maiúsculas. A ccNSO poderá discutir o motivo da recusa, enquanto a parte aprovada ainda precisa ser implementada.

Para quem prepara uma solicitação de ccTLD IDN, uma diferença de exibição pode mudar todo o processo. Uma string pode não parecer problemática na grafia habitual, mas se tornar parecida com outra em letras maiúsculas. A proposta da ccNSO oferecia, nesse caso restrito, a chance de apresentar um plano de mitigação para avaliação independente. A decisão do Board retirou essa via do texto aprovado. Uma nova string pode ser proposta para evitar a conclusão de semelhança, sem garantia de aprovação.

Nas resoluções de 22 de outubro, o Board adotou as recomendações da parte A do relatório ccPDP4 com uma ressalva expressa: a seção 7.8, Risk Treatment Appraisal, e as menções a ela em quatro outras seções. Declarou que essa parte não atende aos melhores interesses da ICANN ou de sua comunidade. A política geral de seleção e retirada de domínios de país internacionalizados, portanto, avançou; a exceção não avançou com ela.

O relatório levado ao Board esclarece o alcance do mecanismo rejeitado. Ele se aplicaria quando a string solicitada fosse considerada confusamente semelhante somente em maiúsculas a um ccTLD, gTLD, nome reservado ou combinação ASCII de dois caracteres. O solicitante explicaria seu método de gestão de risco e suas medidas de mitigação, para que um painel independente as avaliasse. Não era autorização ampla para operar qualquer nome parecido.

O motivo de segurança apresentado pelo Board depende de quem executaria essas medidas. Algumas poderiam exigir cooperação de outro operador de TLD e coordenação técnica ou administrativa de registros entre entidades independentes. Essa engrenagem adicional, diz o Board, poderia afetar a segurança e a estabilidade do DNS. É uma avaliação preventiva do desenho da política; a resolução não relata um incidente causado por uma string real nem nega um pedido individual.

O processo da ccNSO ainda tem uma resposta possível. O Board preparou uma declaração com as razões da não adoção e mandou enviá-la ao Conselho da ccNSO. As duas partes deverão conversar sobre uma solução mutuamente aceitável. O Conselho pode reafirmar, mudar ou complementar sua recomendação. As fontes verificadas não mostram que já tenha escolhido uma dessas saídas.

Há também um intervalo entre aprovação e operação. A direção da ICANN recebeu a tarefa de implementar as recomendações adotadas, sujeita a prioridades e a avaliações de custo, técnica, direito e segurança. Algumas disposições requerem mudanças no Estatuto cuja aceitação pela Comunidade Empoderada o Board não pode prometer. Assim, um interessado precisa separar o que foi aprovado, o que ficou de fora e quando um procedimento aplicável de fato existir. A votação da ccNSO não adotou o plano distinto do GNSO para gTLDs com acentos.