Resumo

  • A EISMEA constatou que alguns especialistas externos usaram IA de terceiros para editar pareceres e pesquisar informações de contexto.
  • European Ombudsman considerou razoável a explicação sobre uma candidatura recusada e pediu à Commission que estude como entregar o registro de IA junto com cada avaliação.

A pergunta que não acompanha o parecer

Há uma pergunta simples que ainda não acompanha cada parecer: a IA foi usada, em qual tarefa e com que contribuição? O código atual da European Commission permite que a autoridade contratante peça essa documentação, mas a entrega pode depender de uma reclamação. Em programas com dezenas de milhares de propostas e pelo menos três especialistas por proposta, esse silêncio impede que o órgão compare a prática entre painéis.

A dúvida veio de uma candidatura ao European Innovation Council Accelerator, dentro de Horizon Europe. Uma empresa sediada na Polônia recebeu uma negativa em 2024 e, após as respostas da EISMEA, reclamou em outubro de 2025. Alegou que especialistas externos usaram ferramentas de IA de terceiros ao preparar os pareceres e levantou preocupações sobre justiça e confidencialidade.

A inspeção encontrou um fato específico: alguns avaliadores usaram IA para editar o texto e pesquisar antecedentes. European Ombudsman julgou clara e razoável a explicação da EISMEA sobre a avaliação individual e não reabriu o mérito da decisão. O registro público não identifica a ferramenta nem sua contribuição para aquele parecer, e não conclui que a IA definiu a nota.

A regra mudou depois da candidatura

Na época da análise, o contrato dos especialistas ainda não continha uma cláusula formal sobre IA. A European Commission atualizou o Code of Conduct em 15 de dezembro de 2025, após reclamações de candidatos em 2024. O item 1.3 permite IA somente em tarefas estritamente auxiliares, mantém a responsabilidade com o especialista e exige que o uso seja documentado para a autoridade contratante, quando solicitado. Sigilo e proteção de dados continuam valendo.

A regra deixa o formato em aberto. Guardar o parecer antes e depois da edição foi uma possibilidade discutida na inspeção, não um padrão obrigatório. A EISMEA também disse que os briefings obrigatórios dos avaliadores incluem orientações orais.

O recibo precisa chegar ao órgão que paga

A EISMEA disse que pede a documentação especialmente quando uma reclamação aponta uso de IA de terceiros. European Ombudsman chamou esse gatilho de potencialmente pouco confiável e pediu que a Commission estude um registro sobre uso, finalidade e contribuição, entregue junto com o parecer à autoridade de financiamento.

A Commission citou dezenas de milhares de propostas e pelo menos três especialistas em cada avaliação para explicar a carga de trabalho de uma coleta universal. Esse custo precisa ser medido contra o trabalho de localizar documentos depois de cada queixa. A resposta sobre o procedimento é esperada até o fim de abril de 2027.

Fontes