Resumo

  • Na manhã de 19 de novembro de 2026, a AFRINIC não tinha publicado por escrito nenhuma decisão da AFRINIC-38, nem sobre os seis projetos de política nem sobre o copresidente. O mapa da governança da AFRINIC mostra quem segura cada porta.
  • A AFRINIC diz que o consenso é determinado pelo grupo de trabalho, “não pela AFRINIC”. O seu próprio manual dá ao Conselho a ratificação, as apelações e a destituição dos presidentes.
  • A chapa para copresidente teve um nome só, sob regras aprovadas pelo Conselho da AFRINIC, cuja própria nomeação segue diante da Suprema Corte de Maurício.

O que foi a AFRINIC-38?

A AFRINIC-38 foi a segunda Reunião de Políticas Públicas da AFRINIC em 2026, realizada em 18 de novembro no Hyatt Regency Cape Town, em formato híbrido. A agenda reservava das 10:25 às 10:35 a escolha do copresidente do PDWG e dava a cada projeto cinco minutos de deliberação dos presidentes. A Reunião de Políticas Públicas fechava às 17:10, e a última palavra ficava com o Conselho: “a reunião se encerra com uma sessão de importância institucional mais ampla: uma sessão de engajamento do Conselho com a comunidade”, diz o site da AFRINIC.

Os seis projetos da agenda final:

  • AFPUB-2026-v6-001-DRAFT03, o IPv6 como critério no Soft Landing do IPv4 (sem consenso na AFRINIC-37);
  • AFPUB-2026-GEN-002-DRAFT02, um painel de cumprimento das políticas (sem consenso na AFRINIC-37);
  • AFPUB-2026-IPv4-003-DRAFT01, pools dinâmicos para gerir o esgotamento do IPv4, com lista de espera;
  • AFPUB-2026-GEN-003-DRAFT01, as datas da Reunião de Políticas Públicas;
  • AFPUB-2026-GEN-001-DRAFT02, as diretrizes do grupo de trabalho (sem consenso na AFRINIC-37);
  • AFPUB-2026-GEN-005-DRAFT01, a atualização do PDP, que propõe reescrever o próprio processo de políticas.

O que a AFRINIC-38 decidiu?

No registro escrito, nada até agora. Na manhã de 19 de novembro de 2026, a AFRINIC não tinha publicado nenhuma decisão de consenso sobre os seis projetos, nenhum resultado da escolha do copresidente e nenhum número de participantes. A página de notícias parava em 9 de novembro, e a lista de discussão RPD não trazia declaração de consenso nem last call. Do que se disse na sala, resta só a gravação no canal da AFRINIC no YouTube.

As regras da própria AFRINIC pedem mais. Diz a Seção 3.2.2 do Manual Consolidado de Políticas (CPM): “Todos os aspectos do Processo de Desenvolvimento de Políticas são documentados e disponibilizados publicamente por meio do site da AFRINIC.” As Diretrizes Eleitorais de 2026 mandam os copresidentes “garantir que os textos das políticas, os resumos das discussões e as declarações de consenso sejam devidamente documentados e disponibilizados publicamente”. O site é da AFRINIC; o que não está nele, a administração da AFRINIC não publicou.

Pelo CPM, os presidentes determinam na reunião se houve consenso aproximado (3.4.2); seguem-se um last call de pelo menos duas semanas na lista (3.4.3) e a ratificação: “o projeto de política será ratificado pelo Conselho de Administração da AFRINIC” (3.4.4).

Quem decide as políticas da AFRINIC?

Segundo a AFRINIC, a sala. O site da AFRINIC-38 afirma que “o consenso é determinado pelo Grupo de Trabalho de Desenvolvimento de Políticas, não pela AFRINIC” (no original, “not by AFRINIC”). O manual da própria AFRINIC põe o Conselho em todas as portas depois da sala. Ele ratifica as políticas (3.4.4). Quem discorda dos presidentes recorre a um Comitê de Apelação designado pelo Conselho (3.5); o Conselho o constituiu em 28 de agosto de 2026, com nomeações válidas até 31 de dezembro de 2026. E o pedido de destituição de um presidente vai ao Conselho: “o Conselho de Administração da AFRINIC designará um comitê de destituição” (3.5).

Na mesma agenda estava o AFPUB-2026-GEN-005-DRAFT01, que propõe reescrever o próprio processo, inclusive as funções do Conselho nele. Foi debatido numa reunião que o próprio Conselho encerrou com a sua sessão.

Segundo a Cloud Innovation, o projeto de nova constituição vai no mesmo sentido, com menos voz para os membros e mais para os diretores: hoje, o Artigo 7.6(iv) da constituição deixa os membros definirem as políticas gerais da AFRINIC por resolução ordinária; o Artigo 7.4 do projeto deixa isso de fora.

Como o copresidente foi escolhido, e entre quantos candidatos?

Entre um. A Seção 3.3 do CPM diz apenas que “os presidentes do PDWG são escolhidos pela comunidade da AFRINIC durante a Reunião de Políticas Públicas”.

As outras condições vieram das Diretrizes Eleitorais de 2026, “aprovadas pelo Conselho de Administração em 04 de fevereiro de 2026”: o candidato não pode ser “autor de nenhuma proposta de política atualmente em discussão”, precisa de pelo menos três anos de atividade na lista RPD ou na de outro RIR e deve ser “indicado por dois (2) Membros de Recursos distintos em situação regular”. Quem as aplicou foi o Comitê de Nomeação que o Conselho designou em 2 de abril de 2026 para as eleições da AFRINIC de 2026.

Pela chamada de 2 de outubro de 2026, a vaga era “excepcionalmente” de um ano, e só tomava parte na escolha quem tivesse “concluído o processo de inscrição exigido para participar da referida reunião”. A lista de quem escolhe o presidente era a lista de inscrição da própria AFRINIC.

Em 9 de novembro de 2026, a AFRINIC informou: “Foi recebida uma indicação válida” (no original, “One valid nomination was received.”). A escolha seria por consenso do PDWG, “e não por votação”. A sala da Cidade do Cabo foi chamada a considerar um único nome.

O que os participantes disseram depois da reunião?

Na noite de 18 de novembro, um dos autores de propostas escreveu à lista RPD sobre uma discussão de “hoje à tarde”. Escreveu que a interpretação do processo aplicada pela AFRINIC, que descreveu como “AFRINIC (organização, Conselho, assessoria jurídica etc.)”, significa que “quando membros da comunidade são eleitos copresidentes, eles PERDEM seus direitos como membros da comunidade”, e que “isso é contrário ao que se faz nos outros RIRs ou na IETF”. Chamou de “totalmente ridícula” a proibição de autores concorrerem e escreveu: “O verdadeiro problema é como o conselho chegou à conclusão de que pode discriminar pessoas.”

Sobre uma queixa anterior no mesmo ponto: “Nunca recebi resposta sobre isso.”

Um ex-copresidente do grupo de trabalho respondeu no mesmo dia: “Alguns dos requisitos para candidatos são definitivamente estranhos e podem ser subjetivos.” E: “É absurdo e estranho que um membro do PDWG que é autor não possa se candidatar a copresidente.”

A regra que os dois contestam não está no CPM. Está nas diretrizes que o Conselho aprovou.

O que mudou na véspera?

A agenda. Em 17 de novembro, véspera da reunião, um aviso informou que, “devido a problemas logísticos imprevistos que afetaram a viagem dos presidentes do PDWG à África do Sul”, a agenda “foi alterada para que as discussões de políticas ocorram quando os presidentes estiverem presentes”. Tarde da noite veio a segunda versão: o AFPUB-2026-GEN-004-DRAFT01 “foi retirado da agenda por seu autor”, e a reunião “passa a terminar às 17:10 SAST”.

Diz a Seção 3.4.2 do CPM: “A agenda da reunião será anunciada na lista de discussão Resource Policy Discussion com pelo menos duas semanas de antecedência.” A agenda que a reunião seguiu foi enviada na noite anterior.

Quem comanda a AFRINIC hoje, e o que vem agora?

Um Conselho cuja nomeação está na Justiça, numa AFRINIC ainda sob administração judicial: o comunicado de 31 de outubro de 2026 saiu “Por Ordem do Administrador Judicial”, como registra a página sobre o administrador judicial da AFRINIC. A AFRINIC-36, em 10 de dezembro de 2025, foi realizada, nas palavras da AFRINIC, “sob a convocação conjunta do Conselho da AFRINIC e do administrador judicial nomeado pela Corte”. A BTW Media contou o que a Corte pediu ao administrador judicial e o que ele fez.

Esse é o Conselho que aprovou as diretrizes, designou os comitês, ratifica as políticas e fechou a AFRINIC-38 com a sua própria sessão. Ele saiu da eleição contestada de setembro de 2025. No processo SC/COM/MOT/000757/2025, a AFRINIC e o administrador judicial pedem à Suprema Corte de Maurício que declare válidas essas nomeações; o pedido já foi examinado em audiência, e a sentença é aguardada. A Cloud Innovation se opõe e não reconhece este Conselho da AFRINIC como legalmente constituído: “Um pedido de validação não é uma ordem que o conceda.” Mais sobre as cadeiras do Conselho e a eleição que segue na Justiça.

Próximos passos no papel: as declarações de consenso dos presidentes, um last call de pelo menos duas semanas para o que tiver alcançado consenso e a ratificação pelo Conselho.

Os membros da AFRINIC têm direito a um Conselho escolhido por eles, sob a constituição tal como está escrita, e um processo de políticas só é de baixo para cima se quem faz as regras na sala também escolhe quem as ratifica. Até a Corte decidir, cada política que este Conselho ratificar carregará a pergunta sobre quem o nomeou. Quem segura cada porta está no mapa da governança da AFRINIC da Cloud Innovation.

Fontes