Resumo

  • Candidatos endossados pela Smart Africa, aliança de 40 governos, ocupam sete das oito cadeiras eleitas do Conselho da AFRINIC, como mostra a página AFRINIC e Smart Africa da Cloud Innovation.
  • A votação de junho de 2025 foi anulada após apelos da Smart Africa, entre outros, ao Governo de Maurício; a nova eleição proibiu o voto por procuração.
  • A CAIGA, segundo a ICANN, abriria a governança do registro aos governos; mas um registro só mantém um cadastro e nada tem a dar a quem já é soberano em casa.

O que é a Smart Africa?

A Smart Africa é uma aliança de governos africanos: segundo a sua declaração de 13 de setembro de 2025, tem 40 Estados-membros e atua “sob o mandato de seus Chefes de Estado e de Governo”.

A AFRINIC é outra coisa: uma empresa privada em Maurício que mantém o cadastro de quem detém quais endereços IP e pertence às redes que são seus membros.

Uma é uma aliança de Estados; a outra, uma empresa de membros. Todo o resto decorre dessa diferença.

O que a Smart Africa tem a ver com a AFRINIC?

Candidatos que ela endossou ocupam sete das oito cadeiras eleitas do Conselho da AFRINIC.

Em 14 de junho de 2025, antes do voto dos membros, a Smart Africa publicou uma lista de oito candidatos que endossava para o Conselho, um por cadeira. Em 9 de setembro de 2025, véspera da abertura da votação na nova eleição, escreveu: “A Smart Africa e seus parceiros estão apoiando uma coalizão unificada de candidatos.” Em 13 de setembro, comemorou: “sete dos oito candidatos endossados pela coalizão eleitos” (no original, “seven out of eight coalition-endorsed candidates elected”).

A AFRINIC escreveu em 18 de novembro de 2025: “a Smart Africa é há muito tempo uma aliada da AFRINIC”.

Como os candidatos da Smart Africa conquistaram sete das oito cadeiras?

Numa segunda eleição, depois que a primeira votação dos membros foi jogada fora.

Em junho de 2025, os membros votaram nas eleições da AFRINIC para o Conselho, e o administrador judicial da AFRINIC anulou a eleição inteira. A Cloud Innovation denunciou na época que ele descartou o pleito por “uma procuração contestada”, “silenciando centenas de votos válidos”.

Na declaração de 23 de julho de 2025, a Smart Africa conta o seu papel: a eleição foi “anulada após apelos de várias partes interessadas, incluindo a Smart Africa” (no original, “annulled following appeals from multiple stakeholders including Smart Africa”). Eram apelos ao Governo de Maurício, diz ela, e não um recurso judicial. E a lista da Smart Africa concorria naquela eleição.

Para a nova votação, as regras do administrador judicial proibiram o voto por procuração que o Artigo 12.12 do estatuto permite: o membro vota “seja por votação eletrônica, seja comparecendo pessoalmente, seja por procuração”.

Em setembro de 2025, a mesma lista voltou a concorrer, e sete dos seus oito nomes venceram. Um comentarista que comemorou o resultado contou os votantes no CircleID: “de um total de 2.430 membros, pouco mais de 500 participaram”. Parte da comunidade africana da internet, registrou o The Register em 15 de setembro de 2025, estava “incomodada com o fato de a chapa da Smart Africa deter a maioria das cadeiras no novo conselho”.

O que é a CAIGA?

A CAIGA é o plano da Smart Africa para um conselho entre governos sobre governança da internet, e a AFRINIC faz parte dele.

Em março de 2026, a Smart Africa escreveu o nome por extenso, “Council of African Internet Governance Agencies” (Conselho das Agências Africanas de Governança da Internet); desde 2025, o plano teve vários outros nomes. A BTW Media já mostrou como a CAIGA poderia mudar a gestão de endereços IP.

Na carta de 24 de novembro de 2025, o diretor-executivo da ICANN descreveu o que a CAIGA propõe para a AFRINIC, um RIR, ou registro regional da internet: “permitir o envolvimento governamental direto na governança dos RIRs” (no original, “to allow direct governmental involvement in RIR governance”). O The Register, em 27 de novembro de 2025, descreveu um modelo que “daria aos Estados um papel na regulação da internet”.

No texto de março, a Smart Africa afirma que a CAIGA “não exerceria autoridade decisória sobre os recursos da Internet”. Em agosto de 2026, reuniu-se com o Conselho da AFRINIC e, pelo próprio relato, as duas partes “exploraram o papel da CAIGA”. Nenhum texto publicado do estatuto da CAIGA foi encontrado.

O que a Smart Africa propôs para a AFRINIC?

Três coisas: mais voz para os governos, imunidade contra processos e, na falta dela, uma nova AFRINIC em outro país.

Em julho de 2025, o diretor-geral da Smart Africa disse à CIO Mag que os governos podem exigir mecanismos regionais de supervisão e que a Smart Africa poderia defender mais presença dos Estados nas estruturas de governança.

Em outubro de 2025, numa sessão da Smart Africa durante a reunião da ICANN em Dublin, um consultor apresentou as reformas elaboradas para ela. Pela transcrição da ICANN, propôs um status que deixaria a AFRINIC “imune a ações judiciais de terceiros”; se Maurício não o concedesse, levá-la para outro país; se isso falhasse, “dissolver a AFRINIC em sua forma jurídica atual” (no original, “to dissolve AFRINIC in its current legal form”) e recomeçar em outro lugar. Sobre o voto: “as pessoas não votam por procuração”.

Três meses antes, em 23 de julho de 2025, a Smart Africa escrevera que o pedido da Cloud Innovation para liquidar a AFRINIC “colocaria em risco o controle da África sobre seu marco de alocação de endereços IP”. Compare: o pedido que, para a Smart Africa, ameaçava a África virou, no plano do consultor da própria Smart Africa, a opção de “dissolver a AFRINIC em sua forma jurídica atual”.

O Governo de Maurício já respondeu a um pedido assim. Quando a administração da AFRINIC pediu, repetidas vezes, o status e as imunidades de uma organização internacional, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o pedido “não pode ser considerado”, como a Cloud Innovation documenta. Uma resposta clara do país que acolhe a AFRINIC.

Quem deve escolher o Conselho da AFRINIC?

Os membros da AFRINIC. A pergunta sobre quem governa a AFRINIC e quem deveria tem resposta no Artigo 13.7 do estatuto: os diretores “serão eleitos pelos Membros de Recursos e pelos Membros Registrados”, e os Membros de Recursos são as redes cujos endereços a AFRINIC registra.

A ICANN escreveu em 18 de novembro de 2025 que qualquer mudança na governança da AFRINIC “deve ser discutida e decidida pelos membros da AFRINIC e pela comunidade africana da Internet”.

Alice Munyua, que presidiu o Fórum de Governança da Internet da ONU em Nairóbi, em 2011, escreveu em 4 de novembro de 2025 sobre um estatuto da AFRINIC redigido de fora e um resultado coordenado para a eleição do Conselho: “Isso não é coordenação de políticas, é captura da governança.”

Nenhum tratado criou a AFRINIC, nenhum parlamento a elegeu. Um órgão de governo que opera uma rede pode se associar a ela como qualquer outra rede.

Uma cadeira no Conselho da AFRINIC dá à África soberania digital?

Não. Um registro anota qual rede detém quais números. Não opera rede nenhuma, não transporta tráfego e não guarda dados de ninguém.

Lu Heng resume na Nota 26: “Um continente não é um ente soberano.”

A soberania pertence a cada um dos 54 Estados da África, dentro das suas fronteiras, onde a sua lei licencia os operadores e os seus tribunais têm jurisdição sobre eles. Oito cadeiras em Maurício não acrescentam nada a isso. Como a BTW Media já escreveu em “IP for Africa, não África para a AFRINIC”, um endereço IP não tem continente.

O que um governo ganha ao controlar a AFRINIC?

Nada que já não tenha em casa. Todo Estado africano já governa as redes no seu território: concede as licenças, e elas respondem às suas instituições.

Um registro guarda um poder de que nenhum Estado precisa e que toda rede teme: o de riscar do cadastro os endereços de uma rede. Num Conselho continental, esse poder fica acima de 54 reguladores nacionais e não responde a nenhum deles.

Lu Heng chama isso, na Nota 58, de inversão da soberania: “o controle fica acima da nação, enquanto as consequências permanecem abaixo”. E não propõe atacar os Estados: “Não se trata de retirar autoridade dos governos.”

A saída é um registro que apenas mantém o cadastro: assim, não há nada em Maurício para alguém tomar.

Qual deve ser a relação da AFRINIC com os governos?

A mesma que toda empresa tem com o Estado onde atua: cumprir a lei.

Governos governam seus países; redes operam suas redes; o registro anota os números. E os membros elegem o Conselho pelo estatuto tal como está escrito, com o voto por procuração que ele permite e todos os Membros de Recursos habilitados no cadastro de membros.

Lu Heng resumiu esse papel na Nota 72: A Carta de Direitos da Coordenação da Unicidade: “Ele pode registrar.” “Pode coordenar.” “Pode proteger a unicidade.” “Não pode governar.”

Cada documento citado aqui, com data e palavras, está reunido na página da Cloud Innovation sobre AFRINIC e Smart Africa.

Fontes