Resumo

  • Em 16 de outubro de 2026, a FCA revogou as proibições profissionais de Colin Bermingham, Philippe Moryoussef, Jonathan Mathew e Christian Bittar, após a anulação das condenações que fundamentavam suas medidas.
  • A retirada muda os limites sobre o trabalho dessas pessoas, sem comprovar retorno ao emprego ou indenização. No caso de Bittar, encerra um veto que havia sobrevivido à decisão de não aplicar a multa.

O que a decisão muda fora do tribunal

Uma proibição profissional não retira dinheiro de uma conta. Ela limita o trabalho que alguém pode exercer. Foi esse limite que a FCA retirou em 16 de outubro para Colin Bermingham, Philippe Moryoussef, Jonathan Mathew e Christian Bittar. A autoridade também removeu de seus canais os avisos finais, chamados Final Notices, e descartou novas medidas contra os quatro nesse assunto.

Nove dias antes, Jonathan Mathew, Jay Merchant, Alex Pabon, Philippe Moryoussef e Colin Bermingham haviam tido as condenações anuladas. São cinco nomes, não quatro, e Bittar não está entre eles. Não há erro de contagem: uma lista é de recursos criminais; a outra, de proibições retiradas. Bittar teve um recurso próprio.

As condenações haviam sustentado as medidas da FCA. Depois que elas caíram, o regulador reviu suas decisões. Os documentos não contam se os quatro voltaram ao emprego ou receberam indenização. Contam algo anterior a isso: as restrições profissionais deixaram de valer.

O problema não era uma simples troca de opinião

A mudança começou com Tom Hayes e Carlo Palombo. Em julho de 2025, o Supreme Court anulou suas condenações nos casos de LIBOR e EURIBOR, índices de juros usados em contratos financeiros.

O julgamento explicou por que as instruções aos jurados estavam erradas. Considerar uma vantagem comercial podia servir de indício de desonestidade, mas não tornava automaticamente desonesta, por força da lei, uma estimativa de taxa. Cabia ao júri decidir se o número apresentado expressava de fato a opinião do banco.

As instruções haviam impedido que os acusados submetessem adequadamente sua defesa aos jurados. A corte também observou que um júri corretamente orientado poderia ter condenado com as provas disponíveis. Portanto, não se trata de uma declaração de que toda conduta investigada foi aceitável. O que não podia permanecer eram aquelas condenações, obtidas com orientações equivocadas.

Em janeiro de 2026, a Criminal Cases Review Commission encaminhou os cinco outros casos. A comissão abriu o caminho de revisão; quem anulou as condenações em outubro foi o Court of Appeal.

Bittar havia se declarado culpado e seguiu um recurso separado, acolhido em 9 de outubro. O Serious Fraud Office não se opôs aos cinco recursos de pessoas condenadas após julgamento, mas defendeu outro resultado no caso de Bittar. Disse respeitar a decisão da corte. Essa diferença processual explica por que não se deve tratar tudo como um único julgamento.

A multa de £6,5 milhões não foi paga à FCA

O histórico de Bittar contém outra armadilha para uma leitura apressada. A nota da FCA de 2018 descrevia uma decisão inicial que previa uma penalidade de £6,5 milhões. Mas esse não foi o desfecho financeiro do processo regulatório.

Na ordem de 14 de setembro de 2018, o Upper Tribunal determinou, com o consentimento das partes, que não fosse imposta penalidade financeira. O recurso foi rejeitado no restante, e a proibição profissional tornou-se definitiva. A multa não foi aplicada; o veto permaneceu. Agora, oito anos depois, ele também foi retirado.

Já havia um precedente regulatório. Em julho de 2025, a FCA revogou a proibição de Palombo e encerrou sua atuação contra Hayes, que havia recorrido da decisão ao Upper Tribunal. Também ali os dois casos estavam em posições processuais diferentes.

O anúncio não reavalia provas regulatórias independentes nem declara falsas todas as acusações desses casos. Mas muda uma condição concreta na vida profissional dos quatro. Para Bittar, a diferença entre 2018 e 2026 está aí: antes, a multa não foi aplicada e o veto ficou; agora, o veto também saiu. O que aconteceu com sua carreira durante esses anos e o que fará depois não está explicado nas fontes. Não é preciso inventar esse desfecho para perceber o peso de uma restrição ao trabalho.