Resumo

  • Reguladores dos 28 países da União Europeia e do Reino Unido responderam a um levantamento apresentado ao BEREC: 23 têm instrumentos contra fraudes em telecomunicações, mas em apenas três os respondentes os julgaram suficientes.
  • Vinte e dois países bloqueiam chamadas consideradas golpes. O aviso entre operadoras e países esbarra na autoridade para compartilhar as pistas.

O golpista veste um número alheio e tenta atravessar uma central telefônica. Em muitos lugares, a rede consegue fechar a cancela. Só que a próxima rede precisa receber mais do que a frase “parece suspeito”. O relatório divulgado pelo BEREC mostra como a proteção local cresce antes da autorização clara para fazer a evidência circular.

No encontro, a reguladora irlandesa ComReg apresentou pesquisas com autoridades de 28 países — os 27 integrantes da UE e o Reino Unido — e prestadoras de serviços móveis. Todas as autoridades e 83 prestadoras responderam. Em 23 países há instrumentos legais ou regulatórios contra fraudes; só em três os participantes consideraram as ferramentas suficientes. Vinte e dois países bloqueiam chamadas avaliadas como golpes. Nove têm registro de identidade de remetente de SMS; cinco permitem algum exame do conteúdo da mensagem, como um link suspeito. O relatório não cruza esses conjuntos nem conta golpes evitados.

A quantidade de cancelas não mede a segurança da estrada inteira.

ComReg registrou o desejo das prestadoras de compartilhar alertas dentro do país, entre setores e além das fronteiras. Elas apontaram regras de privacidade e proteção de dados como barreiras. Trata-se da avaliação relatada na pesquisa, não de uma conclusão de que toda troca seja ilegal. A própria ComReg disse não poder exigir uma varredura do conteúdo dos SMS sem base jurídica apropriada. Um golpe pode começar por mensagem de texto e seguir para um aplicativo de conversa, levando a próxima pista para fora do alcance de quem viu a primeira.

Europol descreveu outro trecho desse percurso. Forjar a identificação de uma chamada é relativamente simples; reconstituir origem e rota entre redes de países distintos é trabalhoso quando faltam dados operacionais. A agência discute recomendações de rastreamento com reguladores e organismos de padronização. O desafio é encadear a identificação, o bloqueio e a prova sem transformar a suspeita de uma rede em sentença automática na rede seguinte.

A Comissão Europeia propõe uma mesa comum no projeto de Digital Networks Act. Segundo a descrição do BEREC, o artigo 103 prevê cooperação de prestadoras com autoridades nacionais, coleta de informações sobre esquemas de fraude por um futuro Office for Digital Networks com Europol e ENISA, e diretrizes técnicas e jurídicas do BEREC após consulta a órgãos de dados e cibersegurança. O texto ainda depende do processo legislativo. O retrato atual é mais simples e mais incômodo: já se sabe onde apertar o freio, mas o caminho legal do aviso continua incompleto.

Fontes