Resumo

  • Em 14 de outubro, o presidente do BEREC, Marko Mismas, defendeu que a concorrência siga como objetivo autônomo no Digital Networks Act proposto pela União Europeia.
  • O texto da European Commission já cita separadamente a concorrência efetiva e a competitividade do setor, sem estabelecer prioridade entre os objetivos; o processo legislativo continua aberto.

Mismas não pediu que os legisladores acrescentem ao projeto uma ideia ausente. Seu alerta é sobre o peso real da concorrência quando a nova regra também busca acelerar investimentos e fortalecer a competitividade europeia. Na conferência anual do WIK, na Alemanha, o presidente do BEREC apoiou o foco do Digital Networks Act na competitividade, mas argumentou que a concorrência deve permanecer como objetivo em si. Segundo o relato do BEREC, ele associou a concorrência a preços menores, serviços melhores, inovação e investimento. São argumentos atribuídos ao presidente, não uma conclusão causal independente desta reportagem.

Competitividade e concorrência não são sinônimos. A primeira pode se referir à capacidade das empresas e das redes europeias de competir globalmente. A segunda trata da rivalidade efetiva entre prestadores e de seus efeitos sobre escolha, preço, qualidade e inovação para os usuários. Os dois objetivos podem se reforçar, mas um não garante o outro. O investimento pode ampliar a capacidade de uma rede enquanto mudanças na estrutura do mercado reduzem a pressão competitiva. A avaliação regulatória precisa olhar para as duas dimensões.

A proposta de regulamento adotada pela European Commission em 21 de janeiro já traz ambas. O artigo 3(1)(a) busca fortalecer a competitividade do setor de conectividade e da indústria por meio de investimentos e infraestrutura digital avançada. Outra alínea trata da oferta de serviços a usuários finais por meio de concorrência efetiva. O mesmo parágrafo diz que os objetivos gerais não estão ordenados por prioridade. Isso não torna a concorrência superior aos demais objetivos, mas tampouco a coloca explicitamente abaixo da competitividade. O texto da proposta COM(2026) 16 é a base para acompanhar eventuais mudanças.

O projeto ainda não é lei. A EUR-Lex registra o processo 2026/0013/COD como procedimento legislativo ordinário em andamento, envolvendo o European Parliament e o Council. A fala de Mismas é uma manifestação de política pública durante a negociação, não uma decisão dos colegisladores e, de acordo com o registro disponível, não uma posição separada do Board of Regulators adotada naquela ocasião. A página do processo mostra a situação legislativa.

Há dados de mercado relevantes, mas eles não resolvem a escolha normativa. O relatório “Europe’s Telecom Reality Check”, publicado pelo BEREC em 1º de outubro, compara a UE-27 com Estados Unidos, Canadá, Austrália, China, Coreia do Sul, Japão e Reino Unido. O estudo cobre principalmente tendências de 2019 a 2024 em conectividade, qualidade de rede, preços, desempenho financeiro das operadoras e abordagens regulatórias. Ele ajuda a verificar afirmações sobre o desempenho europeu, mas não determina o peso jurídico de cada objetivo nem prova, sozinho, que uma regra específica causou determinado resultado. A página do relatório informa o escopo da comparação.

A capacidade institucional também influencia a aplicação. Em sua posição formal de 2 de junho sobre a governança do DNA, o BEREC apontou riscos à independência e aos recursos dos reguladores nacionais, além de questionar o papel previsto para o Office for Digital Networks e mudanças nas regras de votação e trabalho do órgão. Esse documento não é a origem das declarações de outubro. Ele mostra, porém, que um objetivo regulatório depende de quem o aplica e com qual autonomia. A posição do BEREC sobre governança detalha esses pontos.

O próximo teste é saber se o texto final manterá dois critérios utilizáveis e explicará como cada autoridade deve conciliá-los dentro de suas competências. A proposta atual já trata a concorrência efetiva como objetivo próprio, sem hierarquia. As emendas e a experiência de implementação mostrarão se essa distinção terá efeito prático.

Fontes