Resumo

  • O Fundo Voluntário da WIPO pode apoiar representantes de observadores indígenas e de comunidades locais credenciados, mas depende de contribuições voluntárias, não do orçamento regular da organização.
  • Antes do IGC/53, duas pessoas foram recomendadas em ordem de prioridade, mas apenas a primeira tinha recursos suficientes. A questão de governança é se o registro público distingue recomendação, financiamento e presença efetiva.

O Comitê Intergovernamental da WIPO sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (IGC) é um órgão de negociação dos Estados-membros. Povos indígenas e comunidades locais participam por canais como observadores credenciados, fóruns consultivos, reuniões de caucus e painéis. Sua experiência pode informar o debate sobre conhecimentos tradicionais e expressões culturais. Isso não equivale à autoridade formal dos Estados-membros para negociar ou decidir os resultados do Comitê.

O Fundo Voluntário é uma ponte entre essas posições. As regras aprovadas pela Assembleia Geral reservam seus recursos à participação de representantes indicados por observadores credenciados que representem povos indígenas ou comunidades locais, bem como titulares ou custodiantes consuetudinários de conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais. O apoio pode incluir passagem aérea de ida e volta em classe econômica e certas despesas de subsistência. Não é uma bolsa aberta a qualquer pessoa interessada em comparecer; tampouco concede voto a quem recebe apoio.

A ponte tem um limite financeiro explícito. O Fundo é financiado exclusivamente por contribuições voluntárias e não pode recorrer ao orçamento regular da WIPO. Em 13 de agosto de 2026, tinha CHF 6.190,01; CHF 3.874,80 já estavam comprometidos para o IGC/53, restando CHF 2.315,21. O documento da Secretaria dizia que não havia novas contribuições desde o relatório anterior, de fevereiro. Duas pessoas haviam sido recomendadas, por ordem de prioridade. A primeira, Jennifer Tauli Corpuz, tinha recursos suficientes; a segunda, Hamadi Ag Mohamed Abba, não.

Essa distinção importa. A recomendação é um juízo de apoio segundo as regras do Fundo; a falta de recursos é uma restrição diferente. A recomendação do Conselho Consultivo vincula o Diretor-Geral, e as regras exigem que o Conselho identifique quem recebeu apoio em princípio, mas não pôde ser financiado. Essas pessoas mantêm prioridade em decisões posteriores. Isso é uma categoria processual definida, não prova de que a segunda pessoa tenha sido rejeitada por mérito.

O relato posterior à sessão confirma o resultado prático, sem autorizar uma afirmação maior: o resumo da WIPO, de 29 de setembro, diz que doações anteriores garantiram a participação de uma representante de povos indígenas ou comunidades locais com apoio do Fundo no IGC/53. Isso descreve o financiamento do Fundo, não o total de pessoas indígenas ou locais presentes. O mesmo resumo registra um Fórum Consultivo Indígena, reuniões diárias de caucus, conversas com a Presidência e delegações e um painel indígena. Apoio financeiro do Fundo e presença total são medidas distintas.

Os números históricos apontam uma pressão recorrente, mas precisam ser lidos com cuidado. Até 13 de agosto de 2026, a WIPO havia processado 715 pedidos em 43 sessões do IGC e duas reuniões de grupos de trabalho intersessionais. Do IGC/10 ao IGC/52 e nessas duas reuniões, 167 de 250 recomendações foram financiadas. Separadamente, a WIPO informa 55 recomendações sem recursos em sessões determinadas. Não se trata de um funil simples: reapresentações depois de adiamentos contam como novos pedidos, 25 desistências também são registradas, e há exceções.

Os dados mostram escassez recorrente, não uma taxa válida de rejeição para todos os solicitantes.

Já existe uma estrutura de prestação de contas. Antes de uma sessão, a nota informativa do Diretor-Geral deve indicar contribuições, recursos disponíveis, beneficiários anteriores, valores alocados e pedidos para uma sessão futura. A nota de 2026 identificou as duas recomendações para o IGC/53 e sua ordem de financiamento. As decisões adotadas pelo Comitê na sessão também registraram o incentivo a Estados-membros e entidades públicas ou privadas interessadas para que contribuíssem, além da eleição de oito integrantes do Conselho Consultivo para atuar em caráter individual.

O que falta na narrativa pública é uma visão única, por sessão, que conecte a recomendação ao resultado: quanto apoio foi solicitado, quanto havia disponível, quais pedidos foram recomendados e financiados, quais ficaram sem recursos apesar do apoio em princípio e quantas pessoas compareceram com apoio do Fundo. Isso não reabre o julgamento independente do Conselho. Permite ver onde o julgamento terminou e onde começou o limite do saldo.

Essa prestação de contas também deve apontar a próxima decisão. O mandato da Assembleia Geral para 2026–2027 pede que a Secretaria facilite a participação efetiva de povos indígenas no trabalho normativo sobre conhecimentos tradicionais e expressões culturais “dentro dos recursos existentes”. Não promete uma vaga financiada nem autoriza o uso do orçamento regular. Se os Estados-membros quiserem um piso previsível, precisam decidir isso por meio do processo competente de orçamento e revisão das regras; a Secretaria não pode criar esse piso reclassificando doações voluntárias.

A proposta, portanto, é modesta e relevante: publicar para cada sessão uma nota de capacidade de participação, datada, que informe necessidade de recursos, saldo disponível, categoria da recomendação, valor comprometido, participação efetivamente apoiada pelo Fundo, déficit remanescente e um gatilho para recomposição antes do próximo prazo de candidatura. Dados pessoais devem ser agregados quando não forem necessários, respeitando os requisitos de divulgação já aprovados pela Assembleia Geral. A deliberação confidencial do Conselho deve continuar independente; suas categorias e seus limites financeiros, porém, precisam ser compreensíveis.

O Fundo foi criado porque passagens e hospedagem podem impedir comunidades de participar de trabalhos que afetam seus conhecimentos e expressões culturais. As regras já reconhecem esse problema. O IGC/53 mostra o limite de um caixa voluntário: o sistema pode recomendar mais participação do que consegue financiar. A lacuna não deve ser transformada em alegação de injustiça nem em afirmação de que observadores têm autoridade estatal. Deve ser registrada como insuficiência de recursos, atribuída aos órgãos capazes de enfrentá-la e tornada visível antes que a mesma conta volte a importar na próxima sessão.

Fontes