Summary

  • União Europeia e Canadá anunciaram em Montreal, em 30 de outubro de 2026, o encerramento político das negociações de um acordo de comércio digital. O governo canadense registra a situação atual como “negociações concluídas”.
  • A página de documentos da Comissão lista cinco relatórios de rodadas e uma proposta textual da UE. O texto final acordado por ambos não aparece nessa lista.
  • A Comissão prevê revisão jurídica, tradução para os idiomas da UE e apresentação de proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu antes dos procedimentos formais de assinatura e conclusão.

A foto de cúpula saiu primeiro; o artigo que decide uma transferência de dados ainda não. A Comissão Europeia anunciou no dia 30 de outubro a conclusão política das conversas com o Canadá. O comunicado canadense do dia seguinte confirma a celebração. Na página de Ottawa, o marcador é simples: “negociações concluídas”. A etapa já tem nome; a regra aplicável ainda precisa de texto e atos formais.

Bruxelas apresenta um cardápio familiar às empresas: fluxos transfronteiriços confiáveis de dados, contratos e assinaturas eletrônicas, faturas digitais, proteção contra mensagens comerciais indesejadas e práticas enganosas. O problema aparece quando alguém tenta ler as cláusulas. O arquivo oficial da Comissão oferece cinco relatórios de negociação, de abril a setembro, e a proposta textual da UE. Não traz ali a redação final comum. A proposta europeia mostra a posição de partida de uma parte; não revela o preço pago no ajuste com a outra.

Ottawa deixa explícitos os espaços regulatórios que pretende resguardar: privacidade, dados do setor público, compras governamentais, cultura, segurança cibernética, regulação financeira e segurança nacional. A fronteira entre livre circulação e essas reservas importa mais que o adjetivo “digital”. Sem a redação pactuada, ninguém pode afirmar qual exceção ficou ampla ou estreita.

O histórico de consultas já mostra a disputa. O governo canadense recebeu 45 contribuições escritas em 2025, incluindo 18 de associações empresariais e nove de organizações da sociedade civil. Seu resumo registra divergências sobre localização de dados sensíveis, obrigações de plataformas, política cultural e imposto sobre serviços digitais. Foram posições levadas ao debate antes das negociações, não um placar de cláusulas aprovadas.

A Comissão descreve os próximos balcões: depuração jurídica, tradução para as línguas da UE e, depois, proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Canadá e UE ainda precisam cumprir seus próprios procedimentos de assinatura e conclusão. O texto conjunto publicado será a primeira peça capaz de transformar promessas de cúpula em perguntas verificáveis linha por linha.

Sources