Resumo

  • A Europa quer incluir na Resolução 162 a participação do IMAC no tratamento de queixas contra autoridades eleitas da UIT ou servidores da Unidade de Supervisão.
  • O texto protege os integrantes por recomendações coletivas e prevê indenização por atos praticados em nome do comitê com boa-fé e cuidado devido.

Uma denúncia pode subir tanto na hierarquia que o caminho normal deixa de servir. A Carta de Supervisão de 2024 da UIT manda as acusações contra autoridades eleitas para os presidentes do Conselho e do Comitê Consultivo Independente de Gestão, o IMAC. Se a suspeita envolve pessoal da Unidade de Supervisão, o Secretário-Geral recebe o caso e pede conselho ao IMAC. A adenda 30 apresentada por países europeus, na contribuição 75, leva esse papel ao texto da Resolução 162.

Na redação aprovada em 2022, o comitê já podia consultar informações e pessoas para avaliar auditoria, gestão de riscos, ética e investigações. Suas conclusões ajudam o Conselho e o Secretário-Geral. O acréscimo europeu nomeia precisamente os casos envolvendo dirigentes eleitos e a equipe de supervisão: o IMAC contribuiria para seu tratamento conforme o arcabouço jurídico da UIT. É uma linha de autoridade escrita no documento fundador, conectada ao caminho que a Carta já abriu.

Há também a conta pessoal de aceitar uma cadeira no comitê. A proposta afasta a responsabilidade individual pelas opiniões e recomendações dadas pelo IMAC como órgão coletivo. Além disso, obriga a UIT a indenizar integrantes por demandas ligadas a atos praticados no exercício da função, desde que tenham agido com boa-fé e cuidado devido. O primeiro mecanismo acompanha a palavra coletiva; o segundo acompanha o ato do integrante e suas condições. Para quem precisa aconselhar sobre a própria cúpula, essa diferença importa.

O relatório anual de 2025 do IMAC já registrava a revisão de suas atribuições após a criação da Unidade de Supervisão e de sua Carta. A adenda ainda incorpora recomendações sobre controle financeiro ligadas à Decisão 5, que antes chamara o comitê, o auditor externo e um grupo do Conselho a trabalhar nesse tema.

A conferência plenipotenciária de novembro decidirá a versão final. O teste virá em sequência: quem recebe a queixa, qual conselho o IMAC entrega, qual órgão decide e que documento permite reconstruir esse percurso.

Fontes