Summary

  • Ofcom multou a Tismi em £437.500 por falhas na checagem prévia de clientes, no monitoramento depois da subalocação de números e no tratamento documentado de avisos de uso indevido.
  • Cerca de 366 mil números ficaram expostos a possível uso indevido por mais de dois anos, segundo o órgão. A empresa terá de mostrar evidências dos novos controles.

Uma empresa pode atender o alarme e continuar sem sistema de alarme. No processo encerrado contra a Tismi, Ofcom reconheceu que a operadora respondia prontamente a perguntas e reclamações de órgãos externos. Também constatou a falta de um procedimento formal, por escrito, para lidar com relatos de uso indevido de números e registrá-los de modo consistente. Em 21 de outubro, essa falha se somou a outras duas e resultou na multa de £437.500.

Ofcom entrega blocos de números telefônicos a prestadores, que podem repassá-los a empresas clientes. O repasse não encerra as obrigações do titular original. Entre pelo menos 15 de novembro de 2022 e 1º de janeiro de 2025, a Tismi subalocou números sem verificar adequadamente seus clientes e o uso previsto, concluiu o regulador. Depois não manteve processos apropriados para reavaliar o risco, observar sinais de abuso e corrigir descumprimentos. A trilha formal para relatos de abuso faltava no terceiro ponto. O número seguia viagem; o dever de vigiá-lo ficava com quem recebeu o bloco.

O comunicado de Ofcom coloca cerca de 366 mil números subalocados no grupo exposto a possível uso indevido por mais de dois anos. A investigação identificou chamadas incômodas e fraudulentas feitas com parte deles. Em junho de 2025, o órgão ordenou o bloqueio de ligações e mensagens envolvendo determinados números móveis, e a Tismi cumpriu. A ordem agiu sobre números específicos; a decisão final cobrou atenção aos três momentos da cadeia inteira.

A cifra da multa conta outra parte da história. Ofcom calculou £625 mil e reduziu 30% após a Tismi admitir responsabilidade e poupar trabalho investigativo; restaram £437.500, destinados ao Tesouro britânico. O regulador também considerou a cooperação da empresa e as mudanças introduzidas poucos meses após a notificação. Agora exige provas de como são feitas a diligência sobre clientes, a vigilância contínua e a resposta aos relatos segundo as novas políticas.

O guia de boas práticas de Ofcom saiu em novembro de 2022, no começo do período identificado no caso. O julgamento transformou a orientação em perguntas sobre esta operação: quem foi examinado antes de receber números, como o risco foi acompanhado depois e onde ficou o registro quando alguém avisou que havia problema.