Resumo

  • Em 15 de setembro, a NT EPA escolheu a avaliação por EIS; não concedeu uma licença ambiental. O portal federal ainda classifica o processo EPBC como “Awaiting additional information”.
  • A agência federal solicitou dados sobre espécies, enquanto a NT EPA interrompeu seu próprio prazo para decidir os termos de referência e consultar a National Environmental Protection Agency.

As decisões de 15 de setembro e 7 de outubro tratam de etapas diferentes. Na primeira, a Northern Territory Environment Protection Authority (NT EPA) definiu que Project Ares passaria por um environmental impact statement (EIS). Na segunda, informou que suspendeu o prazo para decidir os termos de referência da EIS enquanto consulta a National Environmental Protection Agency (NEPA). Nenhuma das duas decisões aprova o campus de data centers de 1 GW proposto pela Energy North.

Há dois processos previstos em leis distintas. A decisão da NT EPA, sob o Environment Protection Act do Território do Norte, define como os possíveis impactos ambientais serão examinados naquela jurisdição. A licença ambiental é uma etapa posterior, depois da EIS e do parecer de avaliação da NT EPA. A análise federal ocorre sob o EPBC Act, com seu próprio processo decisório.

O registro federal ajuda a entender por que as duas vias ainda não convergiram. A Energy North encaminhou Project Ares à análise federal em 29 de junho, antes de a responsabilidade pelas avaliações EPBC passar à NEPA em 1º de julho. Em uma manifestação enviada à NT EPA em 20 de agosto, a NEPA disse que pediu mais informações em 24 de julho, sobretudo sobre espécies ameaçadas listadas e espécies migratórias. A agência interrompeu então o prazo legal de decisão previsto na seção 76 do EPBC Act. Até a data da manifestação, a Energy North não havia entregue os dados solicitados.

Em 15 de outubro, o portal público EPBC ainda mostrava “Awaiting additional information” para o processo 2026/10560. Esse é um retrato datado do processo, não uma previsão da decisão final.

Os comentários da NEPA vão além de uma lista de espécies. Ao analisar o rascunho dos termos de referência territoriais, a agência sugeriu metas e marcos mais claros para a transição a fontes renováveis; inclusão de espécies migratórias; mapas de ecossistemas dependentes de águas subterrâneas e de ambientes de água superficial; informações sobre tratamento, descarte e reúso de efluentes; avaliação da resiliência hídrica em cenários climáticos futuros; e requisitos sobre regimes de incêndio e monitoramento. São pontos submetidos à consideração da NT EPA, não exigências já adotadas na versão final.

A possível avaliação bilateral também depende de decisões futuras. A NEPA afirmou que Project Ares pode ser elegível ao acordo bilateral entre o governo australiano e o Território do Norte, a depender da decisão e do calendário do processo EPBC. A orientação da NT EPA diz que os termos de referência podem incorporar requisitos federais para assuntos protegidos quando um acordo bilateral ou um processo acreditado se aplica. A inferência prática é que a decisão federal pode esclarecer se uma mesma EIS servirá de base às duas jurisdições. Os documentos não dizem que esse arranjo já vale para Project Ares.

Os motivos da NT EPA refletem uma questão de evidência. O órgão identificou potencial de impacto significativo em dez fatores ambientais e afirmou que faltavam informações, na maioria dos aspectos, para confiar nas previsões de impacto e na eficácia das medidas propostas. O projeto permanece uma proposta: capacidade de TI de 1 GW, extração de até 4 gigalitros de água subterrânea por ano, geração solar e baterias, geração a gás e uma área preliminar de perturbação de 19.150 hectares dentro de um projeto de 186.000 hectares.

Esses números descrevem parâmetros apresentados para avaliação, não consumo efetivo, área já construída ou obras autorizadas.

A NT EPA registrou seis manifestações de órgãos públicos e 63 contribuições do público durante o período de consulta. Os motivos citam preocupações recorrentes com água, habitats, impactos cumulativos, transição energética, supressão de vegetação e valores culturais. A contagem demonstra participação, mas não equivale a votação nem a um reconhecimento de consentimento. Contribuições podem revelar lacunas probatórias; a decisão legal permanece com as autoridades competentes.

Os próximos sinais verificáveis estarão nos documentos: se a Energy North entrega as informações solicitadas pela NEPA; se o status EPBC muda; quando a NT EPA publica os termos de referência finais; e quais comentários federais entram no escopo. O rascunho posterior da EIS deverá mostrar como a empresa responde aos requisitos e às incertezas que persistem. Por enquanto, “EIS escolhida” define a rota de avaliação, não um veredito ambiental favorável ou contrário ao projeto.

Fontes