Resumo

  • O primeiro relatório legal da Ofcom sobre conteúdo nocivo a crianças recomenda transferir estigma corporal e conteúdo que promove depressão da categoria não designada para a lista prioritária do artigo 62.
  • O secretário de Estado pode alterar a lei por regulamento. No agregado, a pesquisa da Ofcom não encontrou mudança significativa na exposição relatada por crianças durante os primeiros nove meses dos deveres de segurança infantil.

A Ofcom fez duas marcações na margem da lei. Só o secretário de Estado pode passá-las para o texto principal. Em seu relatório de 22 de outubro, o regulador recomenda incluir estigma corporal e conteúdo que promove depressão entre os danos prioritários para crianças. O documento já foi enviado ao ministro. Ele não aprova uma nova obrigação sozinho; propõe uma mudança específica no lugar ocupado por esses danos.

O lugar atual tem consequências. Os dois tipos estão no registro da Ofcom como conteúdo nocivo não designado. Nesse regime, o dever relativo a eles se liga aos riscos que cada serviço identificou em sua avaliação infantil mais recente. A inclusão no artigo 62 criaria uma referência legal comum, como a que já existe para bullying, violência grave e desafios perigosos. Serviços abrangidos teriam de adotar medidas apropriadas para proteger os grupos etários em risco. A proposta é de prioridade, não da categoria primária prioritária, que exige outro padrão de prevenção para danos como pornografia e incentivo ao suicídio.

O relatório põe limites nos nomes. Estigma corporal é conteúdo que envergonha ou estigmatiza tipos de corpo e traços físicos. Conteúdo sobre depressão, neste caso, é o que incentiva ou retrata positivamente depressão, falta de esperança e desespero, inclusive quando os glamouriza. Relatar sofrimento não vira, por isso, a mesma coisa que promovê-lo. No relatório integral, a Ofcom destaca o efeito acumulado da exposição repetida. Já havia reconhecido ambos os riscos em seu registro de 2025; agora afirma que o conjunto de provas justifica nomeá-los na lei.

Há uma segunda linha de evidência no mesmo documento. A maioria das crianças britânicas diz ter encontrado ao menos um conteúdo nocivo em quatro semanas. Durante os nove primeiros meses após a entrada em vigor dos deveres infantis, em julho de 2025, a proporção total de crianças que relataram exposição não variou de forma estatisticamente significativa. O relatório mede incidência e gravidade, sem emitir veredicto de cumprimento para plataformas individuais. A medida de exposição parada no agregado não substitui o argumento jurídico da Ofcom; mostra o tamanho do problema que a nova classificação pretende alcançar.

Pelo artigo 219, o secretário de Estado pode alterar as listas por regulamento. A Ofcom não recomenda outras mudanças de categoria nesta rodada. Se as duas inclusões forem aprovadas, o regulador atualizará seus documentos e orientações e planeja rever o registro infantil até janeiro de 2027. A notícia seguinte será um ato identificável: o regulamento que adiciona os termos, seguido das instruções que dizem como aplicá-los.

Fontes oficiais