A marca foi vendida. A tomada continua na parede do vendedor.

Resumo

• A troca de titular do registro internacional ou da marca de base preserva a dependência durante os cinco anos contados da data do registro internacional.
• Em 2025, WIPO registrou 5.776 cancelamentos totais ou parciais decorrentes da perda de efeito da marca de base. A transformação em pedidos nacionais ou regionais tem prazo de três meses desde a anotação do cancelamento.

O comprador pode levar a marca para vários mercados e deixar a tomada na parede do vendedor. Não há defeito no contrato de energia: o problema está na estrutura do direito adquirido. No sistema de Madrid, o registro internacional e sua marca de base podem mudar de mãos separadamente. Durante os primeiros cinco anos, continuam ligados.

É uma combinação especialmente desconfortável para quem compra direitos de marca numa divisão regional de negócios. A lista de territórios parece mostrar autonomia. A decisão de manter a base, porém, pode continuar na mesa de alguém que já não participa de toda a receita que ela sustenta.

O guia de WIPO dedica os parágrafos 830 a 832 a essa separação. Alterar o titular do registro internacional, da marca de base ou de ambos não muda a dependência. A falta de renovação da base, a retirada do pedido ou sua recusa pode levar ao cancelamento correspondente do registro internacional mesmo quando os nomes dos titulares são diferentes.

Quem paga pela defesa de um benefício alheio

Considere a estrutura de uma venda, sem lhe atribuir um caso real. Uma empresa conserva a marca de base e o negócio doméstico. Outra compra direitos internacionais e investe em distribuição, embalagens e divulgação fora daquele mercado. Depois do fechamento, cada diretoria cuida do próprio orçamento. A ligação entre os direitos não acompanha essa separação administrativa.

Para o vendedor, bancar uma disputa sobre a base pode parecer caro diante do negócio que lhe restou. Para o comprador, a mesma despesa pode proteger a expansão que justificou a aquisição. Não é preciso supor má-fé. Basta que o benefício e a conta tenham sido repartidos de forma diferente.

A centralização de Madrid oferece conveniência concreta. Ela permite administrar um registro voltado a vários mercados sem repetir toda a gestão de forma isolada. As decisões locais, contudo, continuam existindo. As perguntas frequentes de WIPO esclarecem que a recusa de um membro designado não prejudica a proteção nos demais. Já a perda de efeito da base atinge o fundamento comum do registro internacional. Espalhar vendas por vários países não espalha necessariamente esse risco.

Cinco anos, com processos na bagagem

O prazo começa na data do registro internacional. Uma designação posterior não abre um novo período de cinco anos. A cessão também não apaga o tempo de dependência restante. E uma ação iniciada dentro do período pode terminar depois do quinto aniversário, ainda produzindo consequências para o registro.

Por isso, a planilha que troca vermelho por verde numa data fixa pode estar comemorando sozinha. É preciso ler o andamento dos procedimentos iniciados antes do fim do prazo. O calendário informa a idade do direito; não encerra o processo.

Também importa saber o que foi afetado. A perda da base para determinados produtos ou serviços pode gerar cancelamento parcial. O relatório anual de 2026 registra 5.776 cancelamentos totais ou parciais de registros internacionais por cessação de efeitos da marca de base em 2025. Os parciais representam 55,7%. O total não equivale a 5.776 marcas inteiramente destruídas, nem mede o fracasso de aquisições.

A expressão ataque central costuma dominar a conversa. Mas deixar de agir também pode desencadear o mecanismo. Um direito abandonado por quem o administra não precisa de um concorrente engenhoso para virar problema de quem depende dele.

O resgate conserva a data, não elimina o trabalho

Quando o registro internacional é cancelado a pedido do Escritório de origem devido à cessação de efeitos da base, a transformação oferece uma saída aos titulares que cumpram suas condições. Eles apresentam pedidos diretamente nos escritórios nacionais ou regionais pertinentes. O prazo é de três meses a partir da anotação do cancelamento no Registro Internacional.

A transformação permite manter a data aplicável do registro internacional ou da designação posterior, além da prioridade eventualmente reivindicada. Exigências locais, taxas e processamento continuam nas mãos dos escritórios. O que era gestão concentrada pode virar uma coleção de tarefas locais urgentes. Não há concessão automática em todos os mercados, e o cancelamento voluntário do registro internacional não dá acesso a essa via.

WIPO não dispõe das estatísticas de pedidos de transformação de 2025, porque eles são apresentados diretamente aos escritórios locais. Falta esse dado para medir quanto da proteção foi recuperado depois dos cancelamentos.

A notificação 43/2026, em vigor a partir de 1º de novembro de 2026, muda procedimentos sobre representantes e endereços eletrônicos, entre outros ajustes. Ela não encurta os cinco anos. Receber avisos por um caminho mais organizado ajuda; decidir o destino da base é outro assunto.