Resumo

  • Em 21 de outubro de 2026, a lista pública da Moldávia exibia 9.318 páginas, plataformas e aplicativos associados a apostas sem autorização.
  • A Agência de Serviços Públicos (ASP) diz não ter dados sobre o número de pessoas que acessam essas plataformas. O governo conta os alvos que registra; não publica quantos acessos foram efetivamente interrompidos.

O que cabe numa lista

O total aparece na lista pública da ASP: 9.318 itens, atualizados em 21 de outubro. A relação cobre páginas, plataformas e aplicativos usados para acessar apostas não autorizadas. Cada linha é um alvo identificado. Ela não informa quantas empresas há por trás dos endereços, quantas pessoas tentaram entrar ou quantas foram impedidas pelo bloqueio.

Em 2 de setembro, a ASP havia informado que mais de 7.600 sites e plataformas tinham sido incluídos no mecanismo de bloqueio, ante 735 em 2021. São retratos publicados em datas diferentes, com descrições diferentes; os documentos não apresentam uma base comum para calcular o crescimento da mesma coisa. O recado operacional é outro: o Estado consegue mostrar os nomes que acumulou.

Sobre quem acessa esses alvos, a ASP admite não ter números. Diz também que não tem atribuição nem meios técnicos para interceptar, monitorar ou analisar o tráfego de internet dos cidadãos. Eis o desnível: o órgão pode numerar cada alvo e não consegue dizer quantas pessoas o fenômeno alcança.

A ordem percorre uma cadeia

A ASP afirma monitorar a oferta digital junto com a Loteria Nacional e os operadores licenciados, identificar sites, apps e plataformas sem autorização e manter a lista atualizada. Depois notifica a ARCOM, a reguladora de comunicações eletrônicas, que ordena o bloqueio técnico aos provedores de internet. Em seu aviso aos provedores, a ARCOM cita a Lei nº 291/2016 e a decisão administrativa de 2021 e pede o bloqueio imediato das fontes listadas.

Há outros caminhos em paralelo. Segundo a ASP, o Ministério do Interior investiga os organizadores, enquanto bancos e prestadores de pagamento recebem identificadores diários para bloquear transações. A agência nacional de cibersegurança monitora a resiliência e ameaças híbridas; a ASP diz que ela não bloqueia páginas por critério econômico. Identificar, ordenar, restringir, investigar e interromper pagamentos são tarefas diferentes.

Por isso, “bloqueado” precisa vir com um estágio. Inclusão na lista prova que houve registro. A notificação mostra que o aviso saiu. A ordem mostra que o regulador agiu. A confirmação do provedor mostra que a regra chegou à rede. A lista pública, sozinha, não fecha o percurso.

O caixa público não mede o efeito sobre as pessoas

No comunicado de 2 de setembro, a ASP atribui a alta das receitas orçamentárias ao trabalho feito com operadores licenciados para identificar e bloquear plataformas não autorizadas: MDL 65.467.363 em 2021, MDL 504.560.848 em 2025 e MDL 436.253.595 no primeiro semestre de 2026.

Os valores descrevem receitas reportadas. Não contam pessoas protegidas. O comunicado não separa o que veio dos bloqueios, das licenças, das medidas de pagamento ou de outras mudanças do mercado. Para testar a atribuição, falta uma conta que ligue cada ferramenta à arrecadação. O documento traz os totais e a explicação da ASP; não mostra esse cálculo.

Um fluxo mais rápido também precisa de cronômetro

Em 2 de setembro, a ASP disse que preparava, com a Agência de Propriedade Pública e a Loteria Nacional, uma Plataforma Inteligente de Identificação de Sites Não Autorizados, então na etapa final de aprovação. A troca automática por meio da MConnect, plataforma governamental de interoperabilidade, deveria reduzir o tempo entre descobrir e bloquear um site. O anúncio não deu data de entrada em operação nem publicou resultados.

A ASP descreve uma disputa móvel: páginas espelho podem aparecer em poucas horas; VPNs e DNS alternativos contornam bloqueios; a retirada definitiva de um domínio .md exige procedimento legal com várias instituições. Automatizar a troca reduz uma espera específica. O restante da cadeia continua no relógio.

A data de atualização da lista mostra quando o inventário mudou. O próximo registro público deveria mostrar quando cada alvo foi identificado, enviado à ARCOM, objeto de ordem e confirmado pelo provedor — e se voltou como espelho. Isso permite auditar o serviço sem inspecionar o tráfego dos cidadãos.

A Moldávia tem lista, divisão de competências e um plano de automação. Falta o efeito que mais interessa a quem deveria ser protegido. A saída não é transformar visitantes em dados de vigilância. É deixar de tratar o tamanho do inventário como medida de proteção.