Resumo

  • A notificação pelo TAMS abre 21 dias para o candidato apresentar uma declaração de resposta.
  • O Conselho considera depois a recomendação segundo os Estatutos da ICANN; a candidatura pode prosseguir, prosseguir com modificações ou não prosseguir.

A recomendação consensual do GAC é uma contribuição formal ao Conselho da ICANN, não uma decisão automática sobre uma candidatura a novo gTLD. O Guia do Candidato da Rodada de 2026 exige identificação clara, justificativa articulada e respeito ao escopo das disposições aplicáveis dos Estatutos.

O primeiro controle é a declaração em 21 dias

Quando a ICANN informa no TAMS que uma candidatura está sujeita à recomendação consensual do GAC, o candidato tem 21 dias para apresentar sua declaração. É a oportunidade de registrar posição, provas e possíveis alterações antes da consideração posterior. A declaração é disponibilizada ao Conselho da ICANN e ao GAC para consideração, e o candidato pode sugerir nela alterações da candidatura.

O prazo não torna a resposta autoexecutável. Uma declaração convincente não garante que a candidatura prossiga. A notificação, o texto da recomendação, a resposta e a decisão posterior devem permanecer como eventos distintos.

Uma alteração ou um compromisso continua sendo uma proposta

O Guia permite responder às preocupações por meio de uma solicitação de alteração e de propostas para incluir, remover ou modificar Compromissos Voluntários do Registro. Também pode sustentar que um compromisso existente já atende à preocupação.

Esses caminhos fornecem material para consideração, mas não transferem o julgamento do Conselho ao candidato. O Conselho decide se a preocupação precisa ser tratada e se o compromisso existente ou proposto é suficiente. O registro deve separar a oferta do candidato daquilo que o Conselho da ICANN determina ao final.

A escolha do Conselho não é apenas binária

O Conselho considera a recomendação segundo os Estatutos da ICANN. A candidatura pode prosseguir, prosseguir com determinadas modificações ou não prosseguir. Reduzir essas possibilidades a “aprovada” ou “rejeitada” apaga o caminho condicional intermediário.

Um registro útil conecta a recomendação e sua justificativa, a declaração do candidato, qualquer alteração ou compromisso proposto e a decisão efetiva do Conselho. Na análise editorial da BTW, até existir o último item, os três primeiros documentam o processo sem provar o resultado.

O registro de resposta recomendado pela BTW relaciona preocupações, provas, posição, mitigação e tratamento posterior. Trata-se de recomendação editorial, não de requisito de apresentação da ICANN.

Fontes