Summary

  • O relatório do GAO divulgado em setembro registra que, em abril de 2026, a GSA ainda aguardava a norma de compras necessária para disponibilizar dados de beneficiários finais de certos recebedores de contratos e subsídios. Aberto em 2021, o caso FAR 2021-005 tinha prazo de redação da proposta prorrogado para pelo menos setembro de 2026.
  • A GSA cogitava usar o cadastro da FinCEN. A regra final de agosto dispensou empresas constituídas nos Estados Unidos de informar seus beneficiários. Elas representavam cerca de 95% das empresas inscritas para receber recursos federais na amostra analisada pelo GAO.

A ficha da empresa termina cedo demais

O Congresso determinou em 2021 que a Administração de Serviços Gerais, a GSA, incluísse informações sobre beneficiários finais no sistema de integridade de determinados recebedores de verbas federais. Para contratos e subsídios superiores a US$ 500 mil, a inclusão deveria ocorrer na medida do possível e servir a quem fiscaliza as contratações. O GAO descreveu o problema em seu relatório: a pessoa que controla ou lucra com a empresa continua fora do registro utilizável.

A GSA informou aos auditores que, em abril de 2026, esperava a mudança nas regras federais de compras. O processo FAR 2021-005 começou em 2021; o prazo para redigir uma proposta havia sido empurrado para pelo menos setembro de 2026. O relatório de andamento consultado pelo GAO não dizia por quê. O Estado sabe validar a existência da firma e sua estrutura formal, mas a informação solicitada pelo Congresso não chega ao fiscal do contrato.

Para não fazer toda a coleta do zero, a GSA pensou em recorrer ao cadastro de beneficiários da FinCEN. Essa fonte mudou de tamanho. Em agosto de 2026, a FinCEN tornou definitiva a dispensa de declaração para empresas domésticas. Segundo o GAO, o conjunto anteriormente obrigado a declarar caiu cerca de 99%, de aproximadamente 32,5 milhões de entidades para 124 mil. Já no cadastro de fornecedores federais de julho de 2025, 95% das empresas registradas eram constituídas nos EUA. Os percentuais medem universos diferentes, mas mostram por que a base emprestada não alcança a maioria dos fornecedores que a GSA precisa examinar.

O sistema federal existente também não oferece uma resposta pronta. Entre cerca de 877 mil registros de empresas avaliados pelo GAO, campos de endereço estavam preenchidos em 94% e os de identificação em 82%; os de hierarquia empresarial, em apenas 11%. Mesmo uma controladora listada não revela necessariamente a pessoa que exerce o controle. Representantes da GSA disseram que não tinham coordenado diretamente a implementação com a FinCEN e que recursos limitados dificultavam avaliar outras fontes. A demora regulatória ganhou um segundo obstáculo de desenho de dados.

Um registro FAR mais recente e uma comprovação da implementação pela GSA mostrariam o que mudou após o período examinado. A auditoria já deixa evidente a pergunta que o sistema não responde: quem está por trás da empresa que recebe a verba?