Resumo
- Os endereços IPv4 da AFRINIC são números em um cadastro que a AFRINIC mantém. Ela não é dona deles: pela descrição que faz de si mesma, os números chegam a ela do organismo que coordena os identificadores da internet para o mundo inteiro.
- O poder da AFRINIC é sobre o cadastro: seu contrato permite revogar os endereços de um membro no instante em que o vínculo termina, e sua política de transferências de 2026 proíbe que os endereços emitidos por ela saiam da região.
- A auditoria da própria AFRINIC apontou 2.371.584 endereços IPv4 desviados de dentro da organização.
O que é um endereço IPv4 da AFRINIC?
É um número anotado em um cadastro. “Um endereço IP é um número, como um número de telefone”, diz a Cloud Innovation. “Um número não pertence a um lugar.”
A AFRINIC tampouco os cria. Pela descrição que ela faz de si mesma, os números que registra “são alocados à AFRINIC e aos outros quatro RIRs pela Public Technical Identifiers (PTI)”, o organismo que coordena os identificadores da internet para o mundo inteiro. E o uso segue os clientes: “Uma rede usa seus endereços onde estão seus clientes.” Ou, em outra frase da empresa: “A internet não tem postos de alfândega.”
Quantos restam? As estatísticas da própria AFRINIC, de 5 de novembro de 2026, mostram 575.232 endereços IPv4 disponíveis para distribuição e outros 4.516.096 que ela lista como reservados. Cada pedido é de no mínimo um /24 (256 endereços) e no máximo um /22 (1.024). Os números, cada um com a sua fonte, estão na página da Cloud Innovation sobre os endereços IPv4 da AFRINIC.
Por que existem regiões, se o número não tem lugar?
Por conveniência de atendimento. O documento de 1992 que propôs pela primeira vez os registros regionais, a RFC 1366, dá o motivo: registros em diferentes partes do mundo “podem estar mais aptos a atender a comunidade local em termos de idioma e costumes locais”. A mesma RFC pedia “apenas um único registro regional por região geográfica”.
O resultado é que uma rede na região da AFRINIC tem um registro e nenhuma opção de outro. A Cloud Innovation tira daí a consequência: “Um fornecedor único deve mais a seus clientes, não menos.”
A região, portanto, é um recorte de atendimento. “Uma região é a área que um escritório atende, como uma agência atende um bairro.” “Um mapa de balcões de atendimento não é um mapa de proprietários.”
A comparação com qualquer outro guardião de registros ajuda: “O cartório de registro de imóveis registra cada escritura, e as escrituras pertencem aos proprietários: ele não é dono de terra alguma.” E a empresa conclui: “Só aqui o escrevente diz que o livro faz dele o dono da terra.”
O que o contrato da AFRINIC diz sobre os endereços?
Diz o oposto do que diz a Cloud Innovation. Toda rede que se registra na AFRINIC assina o mesmo acordo, o Registration Service Agreement. Nele, como mostra a página “Own your IP” da Cloud Innovation, o membro tem de reconhecer que os recursos de numeração “não são propriedade (imóvel, móvel ou intelectual)”.
Se o acordo termina, “a AFRINIC revogará imediatamente os recursos de numeração” e interromperá seus serviços “sem incorrer em qualquer responsabilidade”. A responsabilidade da AFRINIC perante um membro é limitada a seis meses de taxas ou US$ 100, o que for maior.
A posição da Cloud Innovation é a contrária: “a rede que funciona sobre um endereço é dona dele, e o registro apenas o anota”.
Os endereços podem sair da região?
Não, pela regra que a própria AFRINIC escreveu. Pela política de transferências que o Conselho da AFRINIC ratificou em 4 de fevereiro de 2026, nas palavras da AFRINIC, “IPv4 emitido pela AFRINIC não pode ser transferido para fora da região”.
A avaliação da própria AFRINIC disse para que serve a regra: “A AFRINIC não perderá seus atuais membros de recursos para outros RIRs em transferências de saída.”
A Cloud Innovation resume: “Assim, um membro pode ser posto para fora, mas não pode sair por conta própria.” Quem escolhe o Conselho que ratifica regras assim é o assunto de eleição da AFRINIC.
Dá para confiar no cadastro?
A resposta está no relato que a AFRINIC fez da própria auditoria, em janeiro de 2021, arquivado pela ARIN. Diz a AFRINIC: “A auditoria revela que 2.371.584 endereços IPv4 foram desviados do conjunto de recursos da AFRINIC e atribuídos a organizações sem justificativa.” A palavra do original é “misappropriated”.
Diz ainda: “Constatou-se que um ex-funcionário desviou recursos de numeração IP que faziam parte do conjunto de recursos da AFRINIC.” O relato da AFRINIC não informa quantos ele tomou.
Dos 2.371.584, a AFRINIC disse que 1.060.864 haviam sido retomados e que 1.310.720, “relacionados a duas organizações distintas”, não haviam.
A Cloud Innovation aponta o que os números mostram: “Os endereços que se constatou terem sido tomados sem justificativa foram tomados dentro da AFRINIC.” E sobre si mesma: “A AFRINIC registrou cada endereço que detemos, por seu próprio processo, em nome de um membro que ela tem desde 2013.”
Os endereços podem ser tomados?
A AFRINIC tentou. Em julho de 2021, no começo da crise da AFRINIC, o Conselho da AFRINIC resolveu encerrar a condição de membro da Cloud Innovation, o que teria retomado os endereços sobre os quais funcionam as redes de seus clientes: “operadores em 60 países que mantêm centenas de milhões de pessoas conectadas”.
Em 13 de julho de 2021, o juiz em câmara (Judge in Chambers) proibiu a AFRINIC de “congelar, de qualquer maneira que seja, qualquer um ou todos os recursos alocados à requerente” e de “retomar, de qualquer maneira que seja, qualquer um ou todos os recursos alocados à requerente”. A ordem impediu a AFRINIC de congelar ou retomar os endereços enquanto a disputa é decidida. As demais decisões estão em processos judiciais da AFRINIC.
O que protege um operador?
Regras, voto, corte e saída. Nas palavras da Cloud Innovation: “Nenhum slogan sobre a que lugar os endereços pertencem protege um operador. O que protege é uma regra de que o registro não pode confiscá-los, com voto nesse registro, uma corte que ouça o caso e a liberdade de sair.”
O que a empresa defende cabe em uma linha: “propriedade segura dos endereços legitimamente detidos, continuidade de uso, transferibilidade e liberdade de mudar de registro”.
Dois outros artigos desta série mostram como isso está em jogo hoje: a conduta do administrador judicial da AFRINIC e o pedido de liquidação da AFRINIC, em que a Cloud Innovation pede que o cadastro passe a um registro sucessor. A página da empresa sobre os endereços IPv4 da AFRINIC desenvolve o argumento.
Fontes
- Cloud Innovation, “endereços IPv4 da AFRINIC”.
- AFRINIC, relato da própria auditoria, janeiro de 2021, arquivado pela ARIN.
- RFC 1366, a proposta de 1992 para os registros regionais.
- Cloud Innovation, “A política de transferências da AFRINIC”.
- Cloud Innovation, “Own your IP”.
- Suprema Corte de Maurício, ordem provisória de 13 de julho de 2021.
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