Resumo

  • A AFRINIC é uma empresa privada de Maurício sem acionistas: pertence aos seus membros.
  • O extrato do Registrador de Empresas de 28 de outubro de 2026 lista nove membros: os oito diretores da AFRINIC e a Cloud Innovation, inscrita por ordem da Suprema Corte, a pedido da própria AFRINIC.
  • A Cloud Innovation exige que todo membro de recursos (Resource Member) elegível entre no registro.

A pergunta parece abstrata. A resposta tem número de arquivo e data: C49338, 28 de outubro de 2026. É o extrato do Registrador de Empresas (Registrar of Companies) das Ilhas Maurício sobre a AFRINIC. Nele está escrito quem, perante a lei, compõe a empresa. São nove nomes.

Uma empresa sem acionistas

Na sua página institucional, a AFRINIC se apresenta como “uma organização sem fins lucrativos, baseada em membros, registrada e em funcionamento sob os marcos jurídicos societários de Maurício”. O preâmbulo do Registration Service Agreement, o seu contrato de serviços, a descreve como “governada por um Conselho eleito pelo conjunto dos membros” e guardiã dos recursos de numeração “para uso da comunidade africana da Internet, tal como constituída coletivamente por seus membros”. Quem assina esse contrato e paga as taxas é um membro de recursos (Resource Member).

O extrato confirma o desenho: empresa privada, constituída em 3 de fevereiro de 2004, situação “Live” (ativa). A tabela “Shareholders” (acionistas) está vazia. A do capital declarado também. Não há acionistas. Há membros.

Nove linhas, e quem ficou de fora

A tabela “Members”, a dos membros de sociedades limitadas por garantia, tem nove linhas. Oito são indivíduos, todos com início em 12 de setembro de 2025: os mesmos oito nomes que constam como diretores, nomeados na mesma data. A nona é “CLOUD INNOVATION LTD”, com início em 9 de outubro de 2026. O extrato mostra ainda um administrador judicial (Receiver), nomeado por ordem do tribunal em 12 de fevereiro de 2025.

Falta gente nessa página. Os membros de recursos, que pagam as taxas, não aparecem: a única organização na tabela é a Cloud Innovation. Dos nove membros que a lei enxerga, oito se sentam no Conselho. O nono precisou de uma ordem judicial.

Como o nono nome chegou lá

Tudo começa em maio de 2021, com a petição da Cloud Innovation, processo SC/COM/PET/000275/2021. Nele, a Suprema Corte de Maurício concedeu uma ordem em 4 de abril de 2025 e a alterou em 11 de junho de 2025, pela ordem SC/COM/MOT/000399/2025. A requerente era a própria AFRINIC, sob administração judicial (“In Receivership”); a requerida, a Cloud Innovation.

O texto, que cita a lei das sociedades do país (Companies Act), passou a ser: “Ordenando e determinando a retificação do registro de membros da African Network Information Centre (AfriNIC) Ltd para acrescentar os dados da Cloud Innovation Ltd, conforme os critérios estabelecidos na Seção 91 da Companies Act, como seu membro, na categoria de Membro ali prevista”. A ordem manda o Registrador fazer as inscrições correspondentes e registra o “compromisso por escrito” da AFRINIC de retificar os seus registros em 15 dias.

O resto está no dossiê público da Cloud Innovation: os 15 dias passaram sem retificação; a empresa executou a decisão em outubro de 2026; e uma ordem (rule) da Suprema Corte, de 9 de outubro, reafirmou que ela é Membro e que o Registrador deve inscrevê-la. É a data da nona linha.

Carta não é recurso

Segundo o mesmo dossiê, em 29 de outubro, um dia depois da emissão do extrato, o administrador judicial da AFRINIC enviou uma notificação formal pedindo ao Registrador que removesse a inscrição, com cópia para o primeiro-ministro, o ministro das TIC, o procurador-geral e o State Law Office. A notificação, observa a Cloud Innovation, não cita nenhuma ordem judicial.

A resposta da empresa, que mantém um resumo do que os tribunais decidiram, é direta: quem se opõe a uma ordem da Suprema Corte deve dirigir-se à Corte. Recurso, suspensão ou alteração vêm de um tribunal, não de uma carta. Nenhuma ordem cancelou a de 11 de junho de 2025.

Nem o Conselho, nem um continente

“A AFRINIC é uma empresa, e uma empresa pertence aos seus membros, não ao seu Conselho, ao seu administrador judicial nem a governo algum”, sustenta a Cloud Innovation. A empresa não reconhece como legalmente constituído o Conselho saído da eleição contestada de setembro de 2025.

Um continente tampouco é dono. Na Nota 78, “IP for Africa, Not Africa for AFRINIC” (“IP para a África, não a África para a AFRINIC”), Lu Heng descreve quem diz falar por um continente: “Há apenas uma empresa privada em Maurício, com oito assentos eleitos em seu conselho, que se voluntaria para o papel.” Para ele, “IP for Africa” significa, entre outras coisas, “um voto no registro que a serve”.

O projeto de constituição da AFRINIC vai no sentido oposto: na leitura da Cloud Innovation, em “AFRINIC’s proposed constitution: what members would lose”, os artigos 6.5 e 6.6 atribuem aos diretores a inscrição legal e os direitos da Companies Act, e descrevem a condição de membro de recursos como contratual. Qualquer emenda ainda precisa da aprovação dos membros.

A página comporta mais de nove nomes

A exigência está na declaração de 1º de novembro de 2026: “Todo membro de recursos deve ser reconhecido nos termos do direito societário, inscrito no registro e protegido pelos direitos aplicáveis equivalentes aos de acionista.” E ainda: “Se milhares de membros cumprem os requisitos para a inscrição, ponham milhares de nomes no registro. A conveniência administrativa não pode justificar a exclusão deles.”

A Corte ordenou a inscrição de um nome, e ele está lá. Os demais são a exigência da Cloud Innovation, e a conta é simples: uma organização que se diz baseada em membros pertence a eles. Nove linhas é o que o papel mostra hoje. Cabem mais.

Fontes