Duas cadeiras de diretoria, um estatuto que não escreve a lista

Resumo

• O Artigo 9º do estatuto da ICANN atribui ao ASO uma função consultiva e depois define o ASO Address Council por remissão: "consisting of the members of the NRO Number Council".
• As regras que de fato preenchem as cadeiras vêm dos registros regionais. Em cada região do RIR, dois dos três integrantes são escolhidos pela comunidade e um é nomeado pelo conselho de administração do registro.

O estatuto da ICANN é um documento que não gasta palavras. Primeiro apresenta o ASO e sua função: o ASO "shall advise the Board with respect to policy issues relating to the operation, assignment, and management of Internet addresses" (Artigo 9º do estatuto da ICANN). Em seguida diz de onde vem o ASO como organização — e a resposta não é "de um voto da ICANN". O ASO é "the entity established by the Memorandum of Understanding entered on 21 October 2004 between ICANN and the Number Resource Organization", e este é "an organization of the existing RIRs". Isso não é retórica. O ASO foi criado por um acordo com os cinco registros regionais, e o estatuto apenas reconhece o fato.

É aí que o conselho aparece em uma frase. O ASO "shall have an Address Council, consisting of the members of the NRO Number Council". Sem nome, sem lista. Na redação do estatuto examinada, nenhuma regra de nomeação, mandato, destituição ou preenchimento de vaga consta. E uma função é dada com verbo próprio: "The Address Council shall nominate individuals to fill Seats 9 and 10 on the Board." As duas cadeiras 9 e 10 do Conselho da ICANN passam por um órgão que o estatuto cria por remissão e cuja composição ele não preenche.

Esse silêncio não é descuido; é divisão de trabalho. A composição do ASO Address Council está publicada pelos próprios registros regionais. A página do RIPE NCC sobre o NRO Number Council diz que o conselho "is made up of three community representatives from each RIR region" e que "Of the three people from each region, two are selected by the RIR community and a third is appointed by the RIR's Executive Board." A mesma página acrescenta que, sob o acordo de outubro de 2004, o NRO Number Council "also performs the role of the Address Supporting Organization Address Council" (página do NRO NC no RIPE NCC).

O mecanismo que o estatuto não escreveu está aqui. Três por região, cinco regiões, quinze cadeiras: isso é aritmética a partir do texto citado, não um dispositivo numerado encontrado na revisão. A mesma página oferece um exemplo regional datado: as três cadeiras da região do RIPE NCC terminam em 31 de dezembro de 2026, 2027 e 2028, uma nomeada pelo conselho de administração e duas por eleição. Os mandatos escalonam dentro de uma única região, e a cadeira de nomeação do conselho de administração permanece uma categoria distinta das cadeiras que nascem do processo comunitário.

A divergência verbal merece ficar registrada. O estatuto diz que o conselho "nominate"; o site do ASO descreve que ele "selects individuals to fill ICANN Board Seat 9 and Seat 10" (site do ASO). Ambos são autorrelatos institucionais e ficam atribuídos a seus documentos. O material examinado não mostra qual verbo descreve qual etapa, nem que um tenha corrigido o outro. A diferença permanece aberta — e é sugestiva. Entre a nomeação de um indivíduo e a ocupação de uma cadeira existe um intervalo institucional que os dois documentos não preenchem da mesma forma.

O ASO descreve-se como uma das três Supporting Organizations da ICANN, que examina a política de endereços IP e faz recomendações ao Conselho. Entre suas responsabilidades está "Defining procedures for the selection of individuals to serve on ICANN bodies", e ele abre as teleconferências mensais do ASO Address Council a observadores. Também publica anúncios datados, um deles "ASO AC Calls for Nominations for Seat 9 on the ICANN Board of Directors", de 15 de setembro de 2026.

O site traz uma nota útil para o leitor apressado: é "sponsored and operated by the Address Supporting Organization (ASO)" e "is not supported or operated by the Internet Corporation for Assigned Names & Numbers (ICANN)". O ASO fala em seu próprio nome e em seu próprio domínio — o que vale também para seus relatos sobre os próprios processos de seleção.

Do lado do NRO, a organização descreve-se como o veículo pelo qual os cinco registros cumprem obrigações acordadas, e afirma que os integrantes do conselho são habitualmente escolhidos segundo procedimentos definidos por cada registro, por eleição ou seleção comunitária dentro de cada região (página do ASO Address Council no NRO). Trata-se da explicação do próprio NRO, não de algo verificado nesta revisão para cada um dos cinco registros. O site principal do NRO acrescenta que ele coordena as responsabilidades dos registros perante o ASO, incluindo a nomeação de integrantes do conselho conforme estabelecido no acordo com a ICANN (site principal do NRO).

Essa leitura tem dois limites, e cada um pesa onde incide. O Memorando de Entendimento do ASO e os procedimentos operacionais do ASO Address Council não foram obtidos em texto integral nesta revisão; as páginas correspondentes foram preservadas como registros de página sem corpo (página do Memorando, página de procedimentos operacionais). Portanto, mandatos além do exemplo regional, vias de destituição e regras de vacância não se estabelecem aqui, e o mesmo vale para as normas internas do NRO Number Council. Daí decorre o segundo limite, mais importante: a redação examinada do estatuto não contém eleição direta por detentores de endereços, e isso pode ser dito; o que não se pode extrair é um juízo sobre a legitimidade do conselho. Dizer que seu papel é delegado por contrato é uma leitura defensável dos documentos disponíveis; uma acusação, não.

Para quem acompanha a política de endereços até o Conselho da ICANN, a consequência é simples e desconfortável. O estatuto dá nome, função e verbo, mas não dá eleitorado. Saber quem está sentado exige sair do estatuto e ler os registros; saber como se entra exige os documentos procedimentais que esta revisão não obteve. A ficha de ASO Address Council no diretório da BTW mostra o custo do arranjo: uma linha que diz "council" designa um órgão, não uma franquia. Se a regra de composição se mudar para o estatuto da ICANN, ou se os documentos que hoje a sustentam forem publicados na íntegra, o significado dessa ficha muda.