Resumo

  • A Australian Energy Regulator (AER) abriu uma consulta direcionada até o fim do expediente de 23 de outubro sobre as evidências para beta e prêmio de risco de mercado no instrumento de 2026.
  • O painel independente não considerou inadequados o beta de 0,55 e o prêmio de 6,1%; cobrou uma justificativa mais clara para a escolha e para o peso dado às evidências.
  • A publicação final continua prevista para dezembro. Nem o novo documento nem o relatório do painel mudam tarifas por conta própria.

Em 9 de outubro, a AER publicou um documento adicional após a decisão preliminar sobre o Rate of Return Instrument (RORI) de 2026. A agência abriu um prazo curto, de dez dias úteis em sua contagem: contribuições escritas devem chegar até o encerramento do expediente de sexta-feira, 23 de outubro. O RORI definitivo segue previsto para dezembro.

O instrumento fixa o método usado pela AER para calcular o retorno permitido sobre o capital de redes reguladas de eletricidade e gás. Ele vincula tanto a agência quanto as empresas em determinações regulatórias iniciadas nos quatro anos seguintes à publicação. A AER afirma que o retorno sobre o capital costuma representar cerca de metade da receita das redes. Isso pode influenciar custos regulados futuros e incentivos a investimentos duradouros, mas não equivale a uma ordem tarifária nem permite estimar a conta de uma família específica.

Na minuta de maio, o beta do capital próprio é 0,55, ante 0,6 no instrumento de 2022, dentro de uma faixa proposta de 0,4 a 0,7. O beta estima a exposição da empresa ao risco sistemático do mercado. O prêmio de risco de mercado (MRP) cai de 6,2% em 2022 para 6,1%. Como o MRP não é diretamente observável, o regulador precisa estimá-lo e escolher um valor para o instrumento.

O painel independente que publicou seu relatório por consenso em julho não declarou inadequados os dois números. Sua crítica recaiu sobre o caminho argumentativo: faltavam razões completas para a faixa e para o beta escolhido, e não estava demonstrado por que comparáveis domésticos antigos deveriam receber mais peso do que evidência internacional. Sobre o MRP, o painel entendeu que a evidência atualizada não justificava convincentemente uma redução. Ainda assim, 6,1% poderia ser defensável se a AER apresentasse uma explicação mais robusta.

A análise nova da AER ajuda a interpretar o modelo de crescimento de dividendos (DGM). O método parte dos preços das ações e de dividendos projetados para estimar um custo do capital próprio implícito; em seguida, subtrai a taxa livre de risco para obter um MRP implícito. Entre o período de referência de 2022 e o usado na minuta de 2026, a taxa livre de risco média subiu de 3,20% para 4,42%, uma alta de 1,22 ponto percentual. Só esse movimento explica cerca de dois terços da queda do MRP no DGM de dois estágios e mais do que toda a queda no modelo de três estágios.

Antes da subtração, porém, o custo do capital próprio implícito foi em direções opostas: caiu 0,62 ponto no modelo de dois estágios e subiu 0,27 no de três, que usa hipóteses diferentes de crescimento dos dividendos depois do terceiro ano. A decomposição descreve a sensibilidade de um cálculo da AER, não uma observação direta do retorno exigido pelos investidores.

O documento pergunta quanto peso esse DGM merece depois da decomposição. Para o beta, consulta se empresas australianas devem contar igualmente, como incorporar evidência internacional e estimativas recentes de cinco anos, se cinco comparáveis europeias devem ser acrescentadas e se a Hera Group deveria sair da amostra porque a maior parte de sua receita de energia vem de venda e negociação. São perguntas para avaliar evidências, não uma votação sobre um resultado já decidido.

As respostas serão consideradas com as contribuições e evidências anteriores. A AER mantém a decisão final e diz que responderá às recomendações do painel na declaração explicativa definitiva. O teste para dezembro é mostrar como período, amostra e modelo sustentam cada escolha que passará a orientar os retornos permitidos.

Fontes