Resumo

  • A minuta publicada pela Australian Energy Regulator (AER) em 16 de outubro isentaria dois testes de hidrogênio da Australian Gas Networks de obrigações específicas de separação até 30 de novembro de 2031, com condições.
  • Um pedido formal de terceiro para conexão ou acesso à rede por uma instalação de gás renovável teria de ser comunicado em até 15 dias úteis. Isso abriria uma revisão, mas não cancelaria a exceção por si só.
  • A proposta parte da avaliação de que os projetos são pequenos e não enfrentam concorrência local direta nem pedidos relevantes de acesso neste momento. A consulta recebe manifestações até 6 de novembro.

A AER propõe uma exceção de cinco anos à separação estrutural para Hydrogen Park Gladstone e Hydrogen Park South Australia. A minuta de 16 de outubro permitiria que a Australian Gas Networks Limited (AGN) continuasse produzindo e misturando hidrogênio dentro do mesmo grupo empresarial que possui e opera as redes de distribuição correspondentes. Para essas duas atividades relacionadas, também deixaria de exigir equipes de marketing separadas. A proposta se limita às seções 139 e 140 da National Gas Law; não extingue as regras de separação para outras atividades de gás.

A separação procura impedir que uma operadora use o controle de uma tubulação para oferecer a uma empresa afiliada melhores condições de acesso, preços ou informações do que a concorrentes. As National Gas Rules permitem exceções quando seus critérios são atendidos. Para a exceção à seção 139, a AER precisa concluir que a tubulação relevante não é significativa, que o custo de cumprir a regra supera o benefício público e que os controles internos reproduzem substancialmente as salvaguardas aplicáveis a contratos entre empresas associadas. A seção 140 também exige a comparação entre custo de cumprimento e benefício público.

Segundo a AER, as duas redes de teste são pequenas em relação aos sistemas da AGN. HyP Gladstone atende cerca de 700 clientes e mistura até 10% de hidrogênio em volume desde novembro de 2024. HyP South Australia atende menos de 4.000 clientes com uma mistura que pode conter até 15% de hidrogênio. Os dados operacionais e as comparações de rede vêm da avaliação regulatória das informações apresentadas pela AGN. A empresa estima custos pontuais de cumprimento entre A$ 500 mil e A$ 1 milhão em Gladstone, e entre A$ 750 mil e A$ 2 milhões em South Australia.

A AER reconhece custos relevantes e perda de eficiência operacional; os valores continuam sendo estimativas da AGN, não custos auditados.

A concorrência é o fator que a minuta pretende acompanhar. A AER afirma que não identificou instalações concorrentes de mistura de hidrogênio nem pedidos de acesso de terceiros nas redes de Gladstone ou Tonsley. Também avaliou dois projetos de gás renovável em South Australia. Na análise do regulador, a instalação de biometano de Wasleys fica em uma sub-rede fisicamente separada e o projeto SA1 Salisbury não é hoje um concorrente direto, dado seu estágio e localização. É uma conclusão sobre a situação local atual, não a afirmação de que o mercado permanecerá sem concorrentes.

As condições propostas tornam mudanças futuras visíveis ao regulador. A AGN teria de notificar a AER o mais rápido possível, e no máximo em 15 dias úteis, se houver mudança relevante na natureza ou escala de um projeto, se um terceiro apresentar pedido formal de conexão ou acesso para uma instalação de hidrogênio, biometano ou outro gás renovável, ou se mudarem os controles internos usados como salvaguarda. A comunicação deve trazer documentos pertinentes e explicar o risco de prejuízo público. A AER diz que avaliaria se a mudança afeta a base da exceção e se caberia outra medida, inclusive alterá-la ou revogá-la.

Um pedido de acesso, sozinho, não determina a decisão.

As exceções propostas começariam quando vencerem as atuais isenções presumidas, em 30 de novembro de 2026, e terminariam em 30 de novembro de 2031. Se a AGN pedir nova isenção, o regulador terá de avaliar as circunstâncias daquele momento. As manifestações podem ser enviadas até 6 de novembro; a AER espera publicar a decisão final até 30 de novembro. A questão central é se controles internos supervisionados podem substituir de modo confiável a separação estrutural à medida que a atividade de hidrogênio e a procura potencial por acesso evoluem.

Fontes