Resumo
- A Ofcom afirma que o primeiro relatório trimestral da X parece estar dentro dos compromissos aceitos em maio: média de 24 horas e ao menos 85% dos casos analisados em até 48 horas ao longo de três meses.
- O prazo mede análise e avaliação, não a retirada do conteúdo. A Ofcom ainda fará sua checagem e diz continuar preocupada com a eficácia das remoções.
Em 14 de outubro, a Ofcom informou que recebeu o primeiro relatório trimestral da X sobre providências diante de denúncias de usuários envolvendo conteúdo suspeito de ilegalidade, ódio ou terrorismo. Para a agência, os dados mais recentes parecem indicar melhora no tempo médio em relação às evidências analisadas no início do ano e ficam dentro das janelas previstas nos compromissos públicos da empresa. É um sinal de processo, ainda limitado.
Em maio, a Ofcom aceitou compromissos da X: denúncias feitas pelo canal britânico dedicado a conteúdo ilegal seriam analisadas e avaliadas, em média, em até 24 horas durante um período de três meses; ao menos 85% seriam analisadas em até 48 horas. A empresa também se comprometeu a enviar dados trimestrais ao longo de 12 meses.
A atualização de outubro não divulga a quantidade de denúncias, o denominador, os horários de cada caso nem a taxa de remoção. A Ofcom diz que confrontará as métricas com testes próprios e que a X precisa, no mínimo, manter o desempenho. A agência ainda expressa preocupação com a eficácia da retirada de conteúdo ilegal e relata avaliações divergentes sobre a continuidade do diálogo da X com especialistas externos.
A distinção é decisiva: “analisar e avaliar” descreve uma etapa da moderação. Não prova que uma publicação foi removida, que a decisão estava correta ou que a pessoa denunciante obteve uma solução efetiva. Uma plataforma pode cumprir um prazo de análise sem resolver a questão do resultado. O material público não permite medir quantas denúncias ficaram nesse intervalo.
Esse acompanhamento é separado da investigação estatutária da Ofcom sobre a X Internet Unlimited Company. A investigação permanece aberta. Na atualização de 14 de outubro, a agência disse que concentrará o caso nos deveres relacionados a conteúdo ilegal; se encontrar motivos razoáveis para suspeitar de descumprimento, emitirá uma notificação provisória e permitirá que a X responda antes da decisão final. Até o momento, não há conclusão de irregularidade. O relatório trimestral não decide essa investigação nem comprova o cumprimento de todos os deveres da Online Safety Act.
A Ofcom espera divulgar nova análise no início de 2027, após receber mais dados da empresa. Por enquanto, o primeiro relatório indica apenas que os tempos apresentados parecem ficar dentro das janelas acordadas. Ele não demonstra que conteúdo prejudicial tenha sido removido de forma consistente.
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