Resumo

  • Administrações da Ásia-Pacífico querem que a Resolução 203 da UIT convide países a facilitar o compartilhamento de infraestrutura passiva e ativa entre operadoras e a coordenar ativos de diferentes setores.
  • O texto acrescenta planejamento de redes, consumo de energia, resiliência e integração entre redes terrestres e não terrestres. As condições de acesso ficam para as decisões nacionais.

Cobertura de banda larga não nasce da tinta usada no mapa. Alguém precisa atravessar uma área, instalar equipamento e obter acesso a instalações que muitas vezes já têm proprietário. No adendo 21 à contribuição 79, publicado em 18 de outubro no registro da UIT, as administrações da Ásia-Pacífico propõem que a Resolução 203 trate diretamente do compartilhamento passivo e ativo entre operadores e da coordenação da infraestrutura de vários setores.

São portas diferentes. Compartilhar a estrutura de apoio não equivale a compartilhar equipamentos ou capacidade em operação. O projeto menciona ambas, mas não determina preço, prazo, acesso compulsório ou contrato padrão. Convida cada Estado a considerar suas próprias circunstâncias. Também recomenda inovação no planejamento e na operação para melhorar qualidade e otimizar energia, além de atenção à confiabilidade, à resiliência e ao custo das conexões de alta capacidade. A integração entre redes terrestres e não terrestres aparece como outra opção regulatória.

A versão aprovada em 2022 já pedia acesso acessível, expansão sem desperdício e uso de redes terrestres e satelitais. Suas seis recomendações aos países não citavam explicitamente o compartilhamento passivo e ativo nem a coordenação entre setores. A nova redação incorpora esses pontos e pede ao braço de desenvolvimento da UIT materiais práticos para estratégias nacionais; os braços de radiocomunicações e padronização apoiariam capacitação sobre a evolução das IMT em áreas pouco atendidas.

O ganho político da proposta está na pergunta que obriga a fazer. Antes de autorizar uma obra repetida, é possível usar parte do que já existe? A UIT pode estimular essa conversa. Quem administra o caminho, o contrato e a chave decide se ela chega a alguma casa.

Fontes oficiais