Summary

  • O Mecanismo de Recuperação e Resiliência destinou €49,1 bilhões a medidas relacionadas à administração pública. Na amostra de 235 medidas de quinze países examinada pelo Tribunal de Contas Europeu, digitalização e governo eletrônico representaram 53% das medidas e 71% dos custos estimados da amostra.
  • Das sub-recomendações de 2019 e 2020 sobre administração examinadas, 35% foram amplamente atendidas, 58% apenas marginalmente e 7% não foram atendidas; nenhuma foi plenamente atendida. No grupo referente a governança, a parcela amplamente atendida foi de 14%.
  • Entre as medidas da amostra previstas para conclusão até o fim de 2025, todas entregaram os produtos esperados, mas 36% apresentaram resultados significativos. Na análise feita em campo, autoridades nacionais tinham indicadores de resultado para sete de dezesseis medidas.

O carimbo chega antes da mudança

O relatório especial de outubro de 2026 do Tribunal de Contas Europeu põe uma pergunta prática diante do fundo de recuperação: depois da entrega de um serviço, o que mudou na repartição que o opera? O Mecanismo de Recuperação e Resiliência alocou €49,1 bilhões a medidas de administração pública, 8,5% de seu orçamento de €577 bilhões na contabilidade do relatório. Países apresentaram reformas e investimentos associados às recomendações do Semestre Europeu, e o desembolso seguiu marcos e metas acordados. A inauguração de um portal é fácil de atestar. A redução do tempo de análise de um pedido precisa de uma série de dados antes e depois.

Os auditores analisaram 235 medidas em quinze países e estudaram mais de perto Tchéquia, Alemanha, Grécia e Espanha. Das 235, 124 eram iniciativas digitais ou de governo eletrônico: 53% da quantidade e 71% dos custos estimados naquele conjunto. O percentual de custos pertence à amostra; não divide automaticamente os €49,1 bilhões alocados em toda a União. Governos disseram aos auditores que a pandemia exigia serviços digitais e que essas medidas pareciam mais fáceis de executar dentro do prazo do fundo. A escolha tinha lógica administrativa. Ela também inclinou o investimento para a parte da reforma com data de entrega nítida.

As recomendações por país mostram o outro lado. Entre os itens de 2019 e 2020 relativos à administração pública avaliados pelos auditores, 35% receberam resposta ampla, 58% resposta marginal e 7% nenhuma resposta; nenhum item foi integralmente atendido. Cerca de metade dos itens de eficiência administrativa recebeu resposta ampla. Nos itens de governança, que frequentemente exigem mudanças duradouras em capacidade e coordenação, a parcela foi de 14%. É uma avaliação da cobertura de recomendações definidas pelos planos nacionais, não uma nota para cada órgão da União. Ainda assim, revela o problema que o cronograma deixa para trás.

Entregou o produto. E o efeito?

O relatório original de 76 páginas examina separadamente produtos e resultados. Na amostra de medidas que deveriam terminar até o fim de 2025, todos os produtos previstos foram entregues. Apenas 36% das medidas exibiram resultados significativos; 57% tiveram resultados limitados, e em 7% não se encontrou evidência de resultado. No subconjunto visitado em campo, apenas sete de dezesseis medidas tinham indicadores de resultado definidos pelas autoridades nacionais. Um gestor pode preencher corretamente o campo «sistema disponível» sem conhecer o custo por caso ou o tempo que o cidadão ainda espera.

O orçamento seguinte corre o risco de repetir essa contabilidade. Na proposta de marco de desempenho para 2028-2034, faltam indicadores de resultado em dezessete dos 24 campos de intervenção de «administração pública eficaz», segundo o Tribunal. Trata-se de uma proposta, ainda sujeita a decisão. O regulamento do fundo atual também deixou sem definição o que seria uma «parcela significativa» das recomendações por país que cada plano deveria abordar. Os auditores querem que a Comissão Europeia fixe o critério até o fim de 2027 para os planos futuros.

Se basta mencionar o desafio para cumprir a cláusula, um projeto rápido pode ocupar o lugar da reforma mais difícil.

O recibo seguinte tem de ser observável no balcão: tempo de processamento, custo administrativo, acesso e qualidade medidos antes do projeto e depois de sua estreia. Para governança, o registro deve mostrar qual autoridade mudou de mãos e uma decisão real tomada sob a nova regra. O comunicado original do Tribunal resume a distância entre entregas e resultados. Uma tela acesa é um começo; a fila menor precisa de prova própria.

Sources