Resumo

  • Technius e European Commission puseram Stripchat em lados opostos do limite de 45 milhões: a empresa declarou 31,8 milhões, a Comissão calculou 62,6 milhões e a revisão posterior chegou a 37,3 milhões.
  • O General Court julgou a designação pelo conjunto de dados disponível em 2023. A condição de VLOP terminou depois; a disputa sobre o período anterior continuou.

Em dezembro de 2023, duas contagens colocaram Stripchat em lados opostos do limite de 45 milhões. Technius declarou que o serviço ficava abaixo; European Commission contou mais de 62 milhões. Quando a revisão posterior reduziu a estimativa para 37,3 milhões, a disputa já tinha chegado ao General Court: quais dados podiam justificar a designação de 2023?

O Digital Services Act (DSA) usa a média mensal de destinatários ativos na UE para identificar plataformas muito grandes (VLOPs). Technius Ltd, provedora de Stripchat, declarou 31,8 milhões para setembro de 2022 a fevereiro de 2023. European Commission designou o serviço em 20 de dezembro de 2023 com base em 62.621.379 visitantes únicos por mês. Em agosto de 2024, Technius apresentou uma estimativa corrigida de 37.270.950 para aquele mesmo período. O julgamento de 14 de outubro de 2026 rejeitou o pedido de anulação da decisão inicial.

A conta de Technius tinha três passos. Primeiro, 67.010.749 visitantes mensais em média, segundo dados de Similarweb. Depois, a deduplicação entre computador e celular retirou 4.927.505 visitas e deixou 62.083.244 visitantes únicos. Por fim, a empresa aplicou uma taxa de rejeição perto de 49%, calculada sobre todas as visitas, e subtraiu 30.304.161. O resultado foi 31.779.083 destinatários ativos mensais em média.

European Commission usou o mesmo fornecedor de dados, mas parou no número deduplicado de visitantes únicos: 62.621.379. A taxa de rejeição vinha de outra base: o total de visitas. Similarweb já filtrava uma parcela relevante de acessos acidentais ao compor seu indicador de visitantes únicos. Aplicar a taxa a uma métrica que já passara por filtros podia retirar novamente parte do mesmo tráfego.

A European Commission pediu a Similarweb que explicasse a diferença entre “visitas” e “visitantes únicos” e se os acessos rejeitados já eram excluídos. O General Court considerou a explicação técnica suficiente e observou que Technius não havia apresentado outro cálculo confiável para determinar quantos visitantes realmente não tinham feito uma visita de rejeição. A instituição não precisava inventar uma quarta operação matemática para acomodar a estimativa do provedor.

Technius também alegou que o DSA era imprevisível por não impor uma fórmula única de cálculo. O General Court rejeitou a tese: a lei dá orientação suficiente sobre quem conta como “destinatário ativo”, e cabe ao provedor escolher um método confiável. A flexibilidade vem com uma obrigação prática: definir a métrica, guardar os registros e explicar por que ela é confiável.

Em 2024, a metodologia de Similarweb mudou e o cálculo de Technius para o período antigo caiu para cerca de 37,3 milhões. A revisão veio depois da decisão de 2023. O General Court avaliou a legalidade com base nos fatos e nas regras existentes em 20 de dezembro de 2023. A metodologia revisada não era, naquela data, uma das informações disponíveis à European Commission nos termos do artigo 33(4) do DSA. O processo tratava da decisão tomada, não de qual número uma ferramenta atual imprimiria hoje.

A designação também mudou. Em 27 de maio de 2025, European Commission encerrou a condição de VLOP de Stripchat e revogou a decisão de 2023. As obrigações específicas para VLOPs cessaram quatro meses depois, em 28 de setembro. O General Court registrou que a decisão produziu efeitos de 22 de abril de 2024 a 28 de setembro de 2025. Technius, portanto, ainda tinha interesse jurídico em obter uma resposta. A audiência ocorreu em novembro de 2025; a sentença rejeitou o pedido no ano seguinte e condenou Technius a pagar os custos da European Commission. Não houve indenização.

A página atual de supervisão da European Commission lista Stripchat abaixo de 45 milhões e registra o fim da designação. Há um segundo processo, diferente: em 27 de maio de 2025, a European Commission iniciou uma investigação DSA sobre proteção de menores; as conclusões preliminares publicadas em março de 2026 também incluem Stripchat. Essa investigação não reativou a condição de VLOP.

O que o julgamento sustenta é específico. European Commission usou a mesma fonte comercial que o provedor, perguntou como o indicador era produzido e apresentou as razões para escolher uma conta. O registro público não contém os dados de cada visita nem um modelo completo que permita refazer a estimativa. É possível acompanhar o raciocínio do tribunal, não reproduzir o total a partir dos dados brutos.

O limite de 45 milhões é uma chave regulatória. Cada etapa antes dele importa: período, serviço, definição de atividade, deduplicação entre dispositivos e denominador da taxa aplicada. Neste caso, o General Court aceitou a explicação dada por European Commission em 2023. A próxima decisão deveria mostrar esses componentes juntos, além da versão da metodologia e do caminho para contestá-la. Sem isso, uma taxa parece cautela no relatório e vira uma segunda subtração no resultado.

Fontes