Resumo

  • Uma comissão formal de 29 de outubro pede que 16 reguladores voltados ao crescimento apresentem reformas novas antes da reunião do Regulators Council na primavera de 2027.
  • A pauta inclui aprovações mais rápidas e previsíveis, menos pedidos duplicados e prestação de contas mais clara, preservando as obrigações legais e a independência operacional.
  • A carta marca o prazo das propostas, mas não estabelece uma linha de base ou meta comum para os tempos de aprovação.

O governo britânico quer uma lista de reformas até a primavera. Para saber se uma aprovação ficou mais rápida, cada regulador ainda terá de mostrar como mede o tempo.

A carta publicada em 29 de outubro, assinada pelo Chanceler do Tesouro e pelo secretário de Estado de Negócios, Inovação, Ciência e Comércio, abre uma comissão formal para 16 “reguladores que impulsionam o crescimento”. CEOs e departamentos patrocinadores devem preparar uma lista curta de propostas novas e de alto impacto antes da próxima reunião do Regulators Council, prevista para a primavera de 2027. Funcionários do Tesouro e do BIST apoiarão o trabalho. Depois, CEOs e ministros patrocinadores enviarão as propostas aos dois secretários de Estado.

O programa vai além de reduzir papelada. Pede decisões e aprovações mais rápidas e previsíveis, menos solicitações repetidas de informações, liderança mais clara em temas que cruzam agências e melhor coordenação com governos locais. Também abre espaço para sandboxes, serviços digitais, compartilhamento de dados e inteligência artificial. O governo diz que não quer reembalar compromissos existentes: a entrega precisa trazer reformas novas.

Cada proposta deve apresentar evidências de melhora para empresas e outras partes afetadas, um cronograma de execução e os requisitos necessários. Os reguladores também devem apontar onde uma ação do governo destravaria a mudança. A carta cita exigências de consulta, processos legais e risco de revisão judicial como possíveis barreiras. Elas entram como questões a investigar e levar ao governo, não como uma ordem para eliminar consultas ou revisão dos tribunais.

A carta amarra a promessa de rapidez a um limite explícito: aprovações mais velozes e previsíveis “sem enfraquecer os padrões regulatórios”. O anexo afirma que responsabilidades legais e independência operacional serão respeitadas. Ministros definem a prioridade de crescimento; os reguladores precisam mostrar como a mudança de processo ainda entrega o resultado previsto em lei.

O Plano de Ação Regulatória de outubro de 2025 já trazia a meta de reduzir em 25% o peso administrativo da regulação e avaliações periódicas conduzidas por ministros para reguladores-chave. A nova comissão acrescenta uma rodada de propostas em três frentes: experiência empresarial, eficiência e capacidade de ação. Ela não fixa uma linha de base compartilhada para os prazos de aprovação. As propostas da primavera podem preencher a lacuna. Se cada agência publicar seu próprio relógio, a palavra “mais rápido” continuará fácil de vender e difícil de comparar.

Fontes: comissão de 29 de outubro e Anexo A; atualização do Plano de Ação Regulatória de outubro de 2025.